O Banesprev, fundo outrora reconhecido pela sua exemplar governança, ataca novamente o Estatuto e os participantes da entidade. Em reunião do Comitê Gestor do Plano II no último dia 14 de dezembro, os membros eleitos foram informados pelo presidente do Banesprev Valdemir Lima sobre a extinção dos Comitês Gestores de todos os planos de benefícios, em virtude de decisão tomada pelo Conselho Deliberativo por maioria de votos no início do mês. Os membros eleitos denunciam mais uma vez o descumprimento do Estatuto do Banesprev, que prevê o poder do Conselho de criar os Comitês, mas não de extingui-los.
Em comunicado enviado por e-mail aos eleitos em 17 de dezembro, o presidente do Banesprev afirma que a “referida análise se pautou, especialmente, na atual estrutura de governança, que com a evolução normativa, agregou outras instâncias de assessoria com viés mais técnico”, e informou que a extinção será feita ao fim dos mandatos atuais, em maio de 2022. A decisão afasta a abertura de novas eleições para os cargos.
Na denúncia enviada ao Conselho Fiscal do fundo no dia 16, os eleitos reforçam que cabe apenas à Assembleia de Participantes referendar as decisões do Conselho Deliberativo, tais como as alterações estatutárias. Os membros eleitos do Comitê Gestor do Plano II pedem que sejam tomadas as medidas cabíveis para fazer valer as regras do Estatuto e pontuam a necessidade de convocar o mais rápido as novas eleições, uma vez que os mandatos se encerram no ano que vem.
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O Conselho Fiscal está ciente das reivindicações e já deu andamento à notificação para a Diretoria Executiva. Mario Raia, secretário-geral da Afubesp e membro eleito do Comitê Gestor do Plano II, questiona a falta de transparência e democracia nesta resolução. “Ao contrário do que o presidente do Banesprev diz, os Comitês Gestores fazem parte de uma estrutura importante para a governança do fundo, porque são eles que analisam e acompanham especificamente as contas de cada um dos planos. A atuação dos comitês é essencial”, explica o dirigente. Cada colegiado conta com integrantes indicados do banco e de membros eleitos pelos participantes.
A criação dos Comitês Gestores segmentados e com integrantes eleitos atendeu a uma antiga requisição das entidades sindicais e de representação, com o objetivo de atuar com mais transparência e controle dos planos – o que já ocorria há muito tempo com os planos V e Pré-75. O Comitê Gestor do Plano II foi criado em 2011 e, em 2015, colegiados para os planos I, III e IV também foram formados.
Sabemos que são recorrentes os ataques do Santander às regras, esvaziando os poderes deliberativos da assembleia e tentando registrar um novo Estatuto. O 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica se recusou a efetuar o registro do documento por entender que o Santander desrespeita as regras ao fazê-lo contra a vontade dos participantes. Por força de liminar, o Estatuto vigente é o aprovado em 2015 e registrado em cartório. As tentativas seguintes de alteração estatutária, de 2019 e 2021, foram julgadas improcedentes.
Afubesp
