O Santander está no topo da lista das instituições financeiras que foram multadas pela Polícia Federal por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 91ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, realizada nesta quarta-feira, dia 28, em Brasília.
O banco espanhol terá que pagar R$ 729.302,22 por cometer irregularidades na segurança, principalmente, por ter reduzidos o número de vigilantes em várias agências. Outras oito instituições financeiras foram punidas, somando um total de R$ 2,4 milhões.
A reunião foi presidida pelo novo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.
Bancos não respeitam leis de segurança
A exemplo de reuniões anteriores, as principais infrações dos bancos foram a falta ou o descumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes e transporte de valores feito por bancários, dentre outros itens.
“Essas multas revelam que os bancos não estão zelando pelo respeito das leis de segurança, como forma de eliminar riscos e prevenir assaltos e mortes”, disse Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, entidade que representa os bancários na CCASP. “Não são regras burocráticas, como alguns bancos andam espalhando, mas medidas concretas e eficazes que protegem a vida de trabalhadores e clientes”, afirmou.
Ele alertou que 34 pessoas foram assassinadas este ano em assaltos envolvendo bancos em todo o país, das quais 21 em crimes de “saidinha de banco”, conforme pesquisa nacional da Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), que também é integrante da CCASP.
Bancários priorizam segurança
Ademir destacou também que a segurança é uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários. “Estamos em greve nacional pelo oitavo ano consecutivo e, além de conquistas econômicas, queremos avanços sociais, como a proibição do transporte de valores feito por bancários, mais equipamentos de prevenção e medidas de combate à ‘saidinha de banco’ para garantir mais segurança para trabalhadores e clientes”, frisou. Já o representante da Febraban, que também integra a CCASP, nada comentou.
“Cada vez fica mais evidente o enorme descaso dos bancos com a segurança nas agências e postos de atendimento, deixando expostos bancários, vigilantes, clientes e usuários. Desta forma, é fundamental o trabalho de fiscalização da Polícia Federal e a atuação da CCASP para trazer mais segurança nos estabelecimentos”, salienta Valdir Oliveira, diretor da Fetec-CUT/SP, que participou da reunião.
“Os bancos, que lucraram mais de R$ 27,4 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, deveriam priorizar a segurança nos seus estabelecimentos, fazendo mais investimentos para enfrentar essa violência que apavora e mata”, apontou Marilza Speroto, diretora da Contraf-CUT, que também participou da reunião.
Mais fiscalização
Estiveram em pauta 1.033 processos punitivos, abertos pelas delegacias de segurança privada (Delesp) nos estados. As multas só foram ainda maiores porque vários acabaram sendo arquivados, muitos até prescritos, e outros foram retirados de pauta e serão apreciados na próxima reunião.
Também foram punidas empresas de vigilância, transportes de valores e centros de formação de vigilantes, com aplicação de advertências, multas e cancelamento de alvarás de funcionamento.
O novo coordenador-geral da CCASP reiterou que pretende aumentar a equipe de trabalho, a fim de agilizar a análise dos 7.500 processos em tramitação que envolvem bancos e empresas de segurança.
“A atividade de segurança privada precisa ser valorizada e qualificada e, para tanto, somos parceiros junto com a Contraf-CUT para sensibilizar as autoridades competentes, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para reforçar o trabalho de fiscalização da Polícia Federal”, ressaltou José Boaventura Santos, presidente da CNTV.
A Contraf-CUT e a CNTV orientam os sindicatos de bancários e vigilantes a observar o cumprimento da leis de segurança nos bancos. “As entidades podem verificar se a lei federal nº 7.102/83 é respeitada nas agências e postos de atendimento bancário e, caso negativo, devem encaminhar denúncias por escrito para a Delesp mais próxima, solicitando fiscalização”, explicou Boaventura.
“Queremos fortalecer o trabalho da Polícia Federal, a fim de que os bancos respeitem essa lei de segurança, que é de 1983 e já está na hora de ser atualizada com avanços”, reforçou Ademir. “Também solicitamos mais atuação das prefeituras e dos Procons para que fiscalizem as leis municipais e estaduais que trazem segurança, como a das portas giratórias e a dos biombos”, concluiu.
Veja a relação das multas de cada banco:
– Santander: R$ 729.302,22
– Banco do Brasil R$ 640.267,91
– Bradesco R$ 385.583,02
– Itaú Unibanco: R$ 385.040,33
– Caixa: R$ 190.490,93
– BRB: R$ 31.924,06
– Banrisul: R$ 28.377,42
– HSBC: R$ 19.510,27
– BIC: R$ 10.642,06
– Citibank: R$ 10.642,06
– Total: R$ 2.431.780,28
Afubesp com Contraf-CUT
