O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) diz que vai aguardar a decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) sobre a revisão do teto aos segurados com benefício concedido de 1988 a 1991, período conhecido como buraco negro.
Atualmente, o órgão está pagando a revisão nos postos somente para benefícios de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, limitados ao teto. Em abril deste ano, o INSS não contestou uma decisão em que o segurado conseguia o direito ao reajuste e aos atrasados. A decisão é da Turma Recursal do Rio de Janeiro, instância superior dos Juizados Especiais Federais do Estado.
O procurador Rafael Machado de Oliveira, da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro, afirmou que “houve uma decisão estratégica” de não recorrer da decisão porque ela “já está sendo debatida” pela Justiça de São Paulo.
Jornal Agora
