Rol taxativo: STJ volta a debater cobertura de procedimentos de planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta (8) o julgamento que deverá definir se os planos de saúde podem ou não ser obrigados a cobrir procedimentos que não constem do rol de coberturas mínimas estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O debate é se o rol deve ser exemplificativo, que aceita novas terapias, ou taxativo, que restringe novos tratamentos.

Empatada, a votação foi interrompida em fevereiro após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pedir vista. Nesta retomada, é o próprio ministro quem vota num debate abrangente que enfrenta ampla repercussão. A exemplo da sessão que ocorreu no início do ano, movimentos sociais já se mobilizam em frente ao STJ e nas capitais para pressionar contra o rol taxativo.

Uma eventual aprovação desta modalidade prejudicaria milhares de pacientes que necessitam de tratamentos específicos, como por exemplo a Terapia ABA (análise aplicada ao comportamental) para crianças autistas, o PET scan, uma tomografia computadorizada para diagnosticar o câncer e seu estágio de desenvolvimento, videolaparoscopia , hidroterapia, entre outros.

A ativista Andrea Werner, mãe de criança autista e fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, afirmou à Rede Brasil Atual em fevereiro que a decisão impedirá até mesmo a judicialização de casos urgentes, como o uso de canabidiol para epilesia. “Se decidirem pelo caráter taxativo do rol, milhões de brasileiros ficarão com o acesso à saúde prejudicado. Não haverá mais possibilidade de recorrer à justiça em caso de negativa de cobertura do convênio”, disse.

Afubesp