Decisão do STF beneficia quem se aposentou entre outubro de 1988 e dezembro de 2003
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou na terça-feira, dia 22, que 130 mil segurados vão receber a diferença paga a menos nos seus benefícios nos últimos anos.
A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manda pagar adicional devido desde 1998 a segurados que se sentiram prejudicados pelo cálculo da aposentadoria em relação ao teto fixado no ano em que tiveram o benefício concedido.
Hauschild prevê que, até a próxima semana, deverá chegar ao INSS a regulamentação para o pagamento, que está sendo estudada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Depois de serem fixados os parâmetros para o pagamento, o presidente do INSS vai levar os cálculos ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para discussão com a área econômica do governo.
Como ainda falta essa definição, Hauschild disse não ter a informação se a diferença a que os aposentados têm direito será depositada em suas contas à vista ou mediante parcelamento. “Vamos, ao receber o estudo da AGU, submeter ao ministro, para analisar os impactos”, disse.
Uma primeira estimativa, depois da decisão do STF, dava conta de que 1 milhão de segurados teriam direito a receber a diferença, mas, de acordo com Hauschild o número correto é 130 mil pessoas.
Agência Brasil
