As pessoas que recebem valores acumulados por meio de vitórias em ações trabalhistas e atrasados do INSS tem como recuperar todo ou parte do dinheiro descontado a título de Imposto de Renda (IR) na época de seu recebimento.
O resgate deste valor é feito por via judicial por meio de processo de repetição de indébito, serviço que o Departamento Jurídico da Afubesp oferece a seus associados.
Os colegas que ganharam ações de horas extras e de revisão de INSS, por exemplo, quase sempre acabam pagando o IR pelo teto, pois o valor acumulado entra na faixa de cobrança de 27,5%. Isso acontece também com as pessoas que demoraram a obter a concessão da aposentadoria e acabam recebendo vários meses de uma só vez ou com aqueles que ganharam ação de complementação de aposentadoria pela Secretaria da Fazenda.
O advogado da entidade Marcelo Armellini explica que na maioria das vezes a cobrança pode estar equivocada. “Em muitos casos, a pessoa nem pagaria imposto se tivesse recebido o dinheiro mensalmente ou ele seria cobrado em outras faixas”.
O processo é direcionado aos colegas que ganharam processos destes tipos até cinco anos atrás, pois o restante já está prescrito.
Para obter mais informações sobre a ação basta entrar em contato com o Jurídico da Afubesp pelos telefones (11) 3292-1758 e 3292-1759.
Confira abaixo os documentos necessários para ingressar com o processo:
– Cópia autenticada do RG e do CPF;
– Cópia do processo trabalhista (inicial, sentença, acórdão, cálculos, comprovante de pagamento e DARF do IR);
– Cópia da declaração de Imposto de Renda do ano do recebimento;
– Comprovante de residência;
– Procuração preenchida com firma reconhecida *;
– Ficha de atendimento*.
* Disponibilizado pelo Departamento Jurídico da Afubesp
Érika Soares – Afubesp
