O Jurídico da Afubesp confirmou que a atuação da entidade fez a diferença para conquistar os indeferimentos – de caráter terminativo – dos pedidos de retirada de patrocínio dos planos de benefício definido do Banesprev. Após análise criteriosa dos pareceres da Previc pelo advogado Marcelo Armellini, ficou claro que as apresentações das cinco impugnações dentro do processo administrativo trouxeram argumentos contundentes que culminaram na decisão da Diretoria Colegiada.
Importante dizer que nunca houve na história um indeferimento de retirada de patrocínio a partir de uma impugnação administrativa, motivo a mais para comemorar esta vitória.
Por dar abertura e analisar o caso com tanto critério, a Afubesp parabeniza a atual gestão da Previc, que vem seguindo seu lema: “protegendo o seu futuro e gerando confiança para o Brasil”. É perceptível e louvável a postura equilibrada que a autarquia tem adotado dando atenção não apenas às questões levantadas pelos patrocinadores, mas também às pertinentes aos participantes.
Os seis pedidos foram indeferidos, porém a Afubesp destaca aqui apenas trechos do documento relacionado ao Plano II. O referido parecer tem 38 páginas: um texto denso e bem técnico, mas que deixa claro como a associação colaborou para essa conquista.
Importante ainda destacar a importância da contribuição dos especialistas, Maria Auxiliadora, Walter Oliveira e Márcia Campos, que são representantes eleitos no Banesprev. O conhecimento que têm da legislação e do sistema colaborou para esta vitória e demonstra como a governança é fundamental dentro da previdência complementar.
Análise do parecer do Plano II
Segundo o advogado Marcelo Armellini, a Previc foi minuciosa e encontrou algumas exigências não cumpridas pelo Banesprev, que até talvez pudessem ser sanadas, mas que por falta de tempo (por determinação judicial a pedido do Santander, a Previc deveria finalizar o processo até 12 de agosto), acabou contribuindo para os indeferimentos.
Entre pontos importantes ressaltados pela Previc destaca-se a inviabilidade e manutenção do Plano II da patrocinadora Cabesp, que não era objeto da retirada de patrocínio: “um plano extremamente maduro e com uma população reduzida – apenas 146 assistidos e 4 ativos – é um desafio considerável. Isso exige uma análise aprofundada de diversos fatores, tanto do passivo quanto do ativo do plano e, acentua significativamente os riscos envolvidos”, diz o documento.
A partir do item 128, o parecer trata de argumentos apresentados pela Afubesp, como, por exemplo, a falta de cumprimento de dispositivos da Resolução 53, apresentados na primeira impugnação entregue pela associação em março deste ano, logo após ser admitida como interessada no processo.
Para o advogado da Afubesp, um dos principais motivos para o indeferimento tem relação com o exigível contingencial relativo a ações judiciais (citado do item 137 até 146), que está relacionado com a última impugnação apresentada pela Afubesp, em 1º de agosto.
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“Evitamos a segunda etapa da privatização do Banespa quase 25 anos após a compra pelo Santander e não vamos parar. Não abrimos mão do nosso direito adquirido”, comenta a presidenta da Afubesp, Maria Rosani.
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