Outubro é mês decisivo para Reforma Estatutária do Banesprev

O Banesprev tem até 23 de outubro para cumprir exigências da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) em relação à Reforma Estatutária, sob pena de arquivamento do processo. Este assunto precisa de aprovação da assembleia, mas a realizada em janeiro rejeitou a totalidade das alterações.

Relembre abaixo o histórico desta luta que já dura cerca de dois anos

Desde o final de 2015, estamos resistindo às tentativas de exclusão dos poderes deliberativos de nossa Assembleia de Participantes do Banesprev e diminuição de representantes nos colegiados do Fundo, por parte do Santander, que usa para suas antigas pretensões um parecer equivocado da Previc .

No primeiro momento o processo foi suspenso por 12 meses, quando nós, da Afubesp e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conseguimos provar o perigo de uma interpretação distorcida, por parte da Superintendência (responsável por cuidar da guarda dos direitos dos participantes), mas que, em suas determinações, poderia levar a grandes perdas de direitos e até mesmo a sua dissolução do Fundo de Previdência.

Vencido o prazo (final de 2016), o banco aprovou – com a maioria de votos que possui no Conselho Deliberativo – a exclusão de praticamente todos os poderes de nosso órgão máximo de gestão, mantendo apenas as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Porém, para levar a cabo suas pretensões, os participantes necessitariam referendar em assembleia a decisão do Conselho Deliberativo. Ou seja: “a Assembleia de Participantes necessita autorizar a retirada de seus direitos”. Devido a grande união de todas as associações de banespianos e sindicatos de bancários de todo o país, o banco não conseguiu o que queria.

O encontro ocorrido em 28/1/2017 (com 6.512 votos contrários e dois favoráveis) REJEITOU a proposta inteira de alteração estatutária (foto), posteriormente referendada pela Previc, exigindo a necessidade de ATA com aprovação dos participantes para que a entidade seja administrada apenas pelo Santander.

O prazo para cumprimento das exigências da Previc se encerrou em 20/7/2017, o que obrigou o Banesprev a solicitar a prorrogação automática do prazo por 60 (sessenta) dias úteis. A Previc concedeu prazo 23/10/2017, sob pena de arquivamento do requerimento.

Até o momento, não tivemos nenhuma novidade sobre o assunto. Porém, como a própria autarquia determina, alterações que não poderão ser levadas a cabo sem a devida autorização dos participantes, convocamos a todos que continuem em alerta contra as investidas do Banco espanhol contra a retirada de nossos direitos.