O Plano II e as contribuições extraordinárias

O plano II apresenta problemas estruturais desde a sua criação, um dos mais graves – reconhecido inclusive pelos interventores do Bacen em audiência pública, antes da privatização do Banespa – é a falta de aportes referentes ao Serviço Passado. O alerta sobre as consequências desta falha vêm desde a criação do plano e a não correção deste problema cada vez mais afeta o poder aquisitivo de seus participantes.

No decorrer dos anos o plano passou por outros problemas, como a reforma da previdência oficial de 1998, que criou o fator previdenciário diminuindo a renda dos participantes que se aposentaram dali em diante e, consequentemente, o Banesprev precisou fazer complementações maiores para cumprir o regulamento do plano de benefícios.

Desde de 2012, o Banesprev implantou contribuições extraordinárias para equacionar os déficits gerados pelo Plano II e, nos últimos dias de 2023, o Conselho Deliberativo do Banesprev aprovou em sua última reunião do ano, um novo equacionamento de déficit, desta vez apurado ao final dos exercícios de 2021/2022. Este novo desconto mensal deverá ocorrer a partir de abril e compromete mais 6,91% (em média) da renda dos participantes, com exceção dos participantes oriundos da Baneser, Cabesp e Corretora.

Apesar da Resolução que regra o tema prever este equacionamento, onde os participantes arcam com 45% do montante apurado, nós, os representantes eleitos, fomos contra a decisão, tendo em vista que este novo resultado tem relação direta com a fórmula adotada pelo Banesprev para contabilização dos ativos financeiros do plano que foram alterados em 2020. Pois foi por conta dessa alteração que os ativos do plano passaram a sofrer com a volatilidade das taxas de juros do mercado financeiro.

Lembramos que, apesar de nossos esforços, o patrocinador tem a maioria dos membros no Conselho Deliberativo (4 X 2), inclusive com voto de minerva da presidente do colegiado.

Embora estejamos diante de uma exigência legal, tentamos a aprovação de uma solução que amenizasse as cobranças para os participantes. Propusemos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que poderia ser conduzido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem – CMCA/PREVIC, órgão responsável pela tentativa de resolução de conflitos.

Registramos a proposta em ATA, onde foi destacado que o agravamento da situação é devido à alteração irregular dos ativos, sem regulamentação na época, inclusive com reconhecimento pela Previc. A ideia era que o patrocinador assumisse parte maior do que está sendo a ele atribuída, mas a proposta foi totalmente rechaçada pelos indicados do Santander.

Quanto ao serviço passado, aguardamos decisão da Justiça para a devida correção de parte dos problemas. O Banco, por sua vez, além de lutar para não precisar aportar nada, ofereceu a migração para um novo modelo de previdência (onde a responsabilidade dos recursos previdenciários fica toda com os participantes). Descontente com o resultado pífio, no final de 2022 entrou com o pedido de retirada de patrocínio de vários planos de Benefício Definido, visando se livrar dos compromissos assumidos na privatização do Banespa.

Esta batalha de preservação de direitos ainda deverá ter vários capítulos e esgotados os recursos administrativos passaremos para esfera judicial. Alertamos que juntos somos mais fortes! Evitem dar ouvidos aos oportunistas de plantão que pretendem apenas tirar vantagens.