Negociações sobre PL da terceirização continuam até agosto

O prazo de negociação de uma alternativa ao Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização de atividades das empresas, foi estendido até o dia 5 de agosto pela comissão quadripartite criada para debater o projeto. De acordo com nota da CUT, o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), aceitou a proposta feita pelas centrais de adiar a apreciação do texto.

Segundo a central, mantém-se o esforço para que o PL do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) não seja votado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois que os representantes dos empresários rejeitaram as alterações propostas pelas centrais sindicais.

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Ontem (9), um mutirão de representantes de sindicatos e federações ocuparam o anexo IV da Câmara dos Deputados em Brasília para pressionar contra o PL, que terceiriza e precariza o emprego dos trabalhadores. Eles visitaram gabinetes para dialogar com os deputados. As propostas das centrais sindicais feitas nos debates são: igualdade de direitos, direito à informação prévia, limites para a terceirização, responsabilidade solidária entre as empresas e penalização dos infratores.

A orientação para a categoria bancária é dar continuidade à mobilização e pressionar os parlamentares enviando mensagens de protesto contra a aprovação deste projeto.

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Afubesp com informações do Seeb-SP e Contraf-CUT