Na próxima Assembléia do Banesprev, marcada para este sábado, 26/11, no Esporte Clube Banespa, a Afubesp continuará o recolhimento de assinaturas para um abaixo-assinado que irá solicitar ao Banesprev a reforma do Estatuto da entidade. Procure a indicação do local de recolhimento e assine o documento.
Este trabalho foi iniciado no encontro realizado em 2/7/2011, na cidade de São Paulo, com objetivo de manter a concepção do Plano II, substituindo a extinta Direp (Diretoria de Representação e Participação dos Funcionários do Banespa) – que era eleita e o ocupante do cargo, automaticamente fazia parte do colegiado – por um terceiro membro a ser eleito nos mesmos moldes dos demais.
Este item foi a grande polêmica entre as associações na reforma do estatuto, ocorrido em 2010, quando a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) propôs um acordo entre Banesprev e Afubesp, entidade que nunca admitiu a redução de representação dos participantes na gestão.
A composição original do colegiado é muito importante, pois o parágrafo 3º, do artigo 28, do referido estatuto exige que para: Alterações de Estatuto e Regulamentações Básicas, Compra e Venda de Imóveis, Aprovação de Balanços e Prestação de Contas da Diretoria, deverão ter a concordância de pelo menos 2/3 de seus membros, ou seja, há a necessidade de convencimento de um eleito, o que impede o conflito de interesses por parte do Banco.
Segue abaixo as alterações propostas:
1. Alteração da nomenclatura de : Conselho de Administração Para Conselho Deliberativo;
2. Artigo 27, alterando para a seguinte redação: ” O Conselho Deliberativo compor-se-à de 07 (sete) membros efetivos, sendo: 03 (três) eleitos diretamente pelos Participantes do BANESPREV, sendo permitida uma recondução consecutiva: e 04 (quatro) indicados pelo Banco, com mandato de 03 (três) anos permitida a recondução.
Parágrafo 1º: O Presidente do Conselho será um entre os indicados pelo Banco Santander (Brasil) S.A., exercente do cargo de, no mínimo, superintendente ou equivalente.
