MOBILIZAÇÃO CONQUISTA ÍNDICE DA FENABAN E GARANTIA DE EMPREGO

A negociação de hoje trouxe boas novidades para os banespianos. A direção do Banespa concordou com o reajuste de 5,5%, retroativo a 1º de setembro deste ano, sobre os salários e verbas salariais, exceto o auxílio Cesta Alimentação, que será de R$ 135,00. O índice é extensivo aos banespianos aposentados e a todos os funcionários do Conglomerado Banespa e da Cabesp.

O banco propôs o pagamento do abono único de R$ 1.050,00 aos funcionários que não o receberam no ano passado.

Essa proposta está condicionada à assinatura do Acordo Coletivo 98/99 pelas entidades sindicais que não o aceitaram. Caso seja aprovada pelas assembléias sindicais, o banco compromete-se a creditar a diferença de novembro e o abono único no dia 30 deste mês. O acerto referente aos meses de setembro e outubro será feito na folha de pagamento de dezembro.

Com relação à PLR, o banco manteve sua proposta de não pagamento da antecipação. Depois das ponderações dos representantes dos funcionários, dispôs-se a concedê-la na forma de um empréstimo. Caso o balanço do banco seja negativo, os funcionários terão de ressarcir esse valor em seis parcelas iguais e consecutivas, sem juros e sem correção monetária.

Esse empréstimo também será creditado no dia 30 deste mês.

Garantia de emprego. Um grande avanço na reunião de hoje foi a concordância do banco com a assinatura de uma cláusula  que garante estabilidade de um ano a todos os funcionários. A redação estabelece que durante a vigência do acordo, o Banespa compromete-se a não efetuar demissões, exceto por motivo de justa causa.

Foi agendada nova reunião para a segunda, 22, às 16 horas, para ajuste de redação da cláusula sobre indenização por morte ou invalidez decorrente de assalto ou acidente de trabalho.

Assembléia na terça, 23. A Executiva do Comando Nacional está orientando todos os sindicatos a realizarem assembléia na próxima terça, 23, para discussão da nova proposta.

Valeu a pressão! O presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, credita os avanços obtidos na negociação de hoje aos quase cinco anos de resistência dos banespianos ao processo de privatização, à firmeza da maioria dos funcionários na defesa do não-rebaixamento do acordo na campanha salarial do ano passado, à força da paralisação do dia 10 e à perspectiva de greve a partir do dia 24, caso não houvesse alteração na proposta do banco.

“Foi uma demonstração exemplar de força e unidade dos banespianos. A direção do banco percebeu que o funcionalismo já tinha chegado ao seu limite de tolerância e estava pronto para encarar uma greve de vários dias se fosse necessário”, afirma.

Na sua opinião, todos os banespianos estão de parabéns pela garra e capacidade de enfrentar um período tão longo de turbulências com os punhais da privatização, da demissão e da chantagem nas costas.  Ele lembra que continua a luta em defesa do Banespa e uma das próximas etapas é a eleição dos diretores administrativo e financeiro e de dois conselheiros fiscais da Cabesp no dia 29. “Todo colega deve votar e eleger candidatos comprometidos com a luta contra a fundação e a privatização. Assim estaremos mais fortes ainda para barrar de vez o projeto do governo de entregar o Banespa para a iniciativa privada”.   

A seguir, a ata da reunião de hoje:

ATA DE NEGOCIAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1999/2000,  REALIZADA NO DIA 19/11/99, ÀS 10:00 HORAS

Participantes:   
Pelo Banco –        Dr. Dimas, Paulo Martins, Gil, Maria Eduarda, Lucia e William.   

Representantes da Executiva – CNB/FETEC – CUT-SP, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Sindicatos e Federações Cutistas, AFUBESP, DIREP/COREP:  Ana Érnica, Sebastião, Rondino, Rita Berlofa, Cido Sério, Óliver, Vera Marchioni, João de Oliveira e Dra. Deborah.   

Representantes da Executiva – Federação dos Bancários de SP/MS, Sindicatos e Federações e COREP: Ernesto, Zazá,  Benedetti, Jadson, Borginho e Cristiano.   

–    O Banco propôs, retroativamente a 01.09.99, a aplicação do índice de reajuste de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre os salários e verbas salariais vigentes em 31.08.1999, com exceção da Cesta Alimentação cujo valor será de R$ 135,00.

O reajuste de 5,5% (cinco e meio por cento) é extensivo aos aposentados.

–    As verbas passarão a ter os seguintes valores:   

VERBAS
VALOR  (R$)

ATS
16,04

Gratificação de caixa
305,49

Gratificação de compensador
122,19

Ajuda alimentação
9,94

Auxilio cesta alimentação
135,00

Auxilio creche/babá
115,18

Indenização por assalto
118.494,37

Piso escriturário
714,72

Auxilio funeral
321,04

Gratificação de conferente
122,19

Gratificação de digitador
183,27

Ajuda deslocamento noturno
79,49

Ajuda alimentação dias de repouso
11,73

Ajuda transporte dias de repouso
18,54

Piso portaria
418,34

– A proposta pressupõe que o Acordo Coletivo de Trabalho 98/99 seja reconhecido pelas Entidades que a ele ainda não aderiram.   

– Sendo aceita a proposta, nas Assembléias Sindicais, o crédito ocorrerá:   

– a) em 30.11.99: a diferença relativa ao mês de novembro/99 e do Abono Único de
R$ 1.050,00, relativo ao ACT de 98/99 para os funcionários que ainda não o receberam.   

– b) em dezembro/99 (folha normal): as diferenças relativas a setembro e outubro/99  

– Quanto à PLR, o Banco mantém a sua proposta apresentada na reunião de 04.11.99, qual seja: será paga em função do resultado do exercício de 1999, nas mesmas bases da categoria bancária, excluindo-se a antecipação da primeira parcela.   

– Após discussões sobre a matéria, ajustou-se a assinatura de instrumento apartado contemplando a concessão de empréstimo no valor correspondente à antecipação da PLR acordada pela categoria bancária com a Fenaban para ressarcimento em uma única parcela na oportunidade do pagamento da PLR com base no balanço de 31.12.99, em caso de resultado positivo. Na hipótese do balanço resultar negativo, o valor do empréstimo será ressarcido pelos funcionários em seis parcelas iguais, consecutivas, sem juros e correção monetária, a serem descontadas em folha de pagamento a iniciar-se no mês subseqüente à publicação do balanço.   

– O referido empréstimo será creditado no dia 30.11.99.   

–    GARANTIA DE EMPREGO:

Consensou-se a seguinte redação: “Durante a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, o Banco compromete-se a não efetuar demissões, exceto por motivo de justa causa.”

–    As demais Cláusulas foram discutidas conforme quadro anexo.   

PRÓXIMA REUNIÃO:  
Fica agendada  para o dia 22.11.99, às 16:00 horas.

ANEXO  
N.º  NOME DA CLÁUSULA/ARTIGO
DIVERGÊNCIAS ARTIGO DA PROPOSTA UNIFICADA DAS EXECUTIVAS CLÁUSULA DA PROPOSTA DO BANCO DE 15.09.99     
POSIÇÃO
2.  Verbas De Natureza Salarial  5º  3ª  Consensada a Proposta unificada das Executivas
5.  Manutenção De Vantagens  11  8ª  Consensada a Proposta unificada das Executivas
7.  Adicional de Insalubridade / Periculosidade  16  13ª  Consensada a Proposta unificada das Executivas, excluindo a DSO do parágrafo primeiro e substituindo DSO por Banco no parágrafo segundo.
8.
Ajuda Refeição Ou Alimentação
23
19ª
Consensada a Proposta do Banco de 15.09.99  
9.
Auxílio Cesta Alimentação
24
20ª
Consensada a Proposta do Banco de 15.09.99

11
Indenização por Morte ou Invalidez decorrente de Assalto ou Acidente do Trabalho
30
26ª
Não houve consenso, o assunto vai ser discutido na próxima reunião

17
Complementação de Aposentadoria para os Funcionários Admitidos até 22.05.75
71
61ª
Consensada a Proposta do Banco de 15.09.99, com o compromisso deste de buscar alternativas e de viabilizar as questões contidas nos §§ 3º e 4º da Proposta unificada das Executivas

18.
Indenização Adicional Na Rescisão
81
70ª
Consensada a Proposta do Banco de 15.09.99, com adequação com a redação da Fenaban

fonte: AFUBESP