No último dia 16, Marcel Barros e Antonio Bráulio de Carvalho, presidente e diretor de Administração e Finanças da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), respectivamente, entregaram propostas para o Ministro de Previdência Carlos Lupi, para discutir as prioridades do sistema fechado de previdência complementar. A elaboração das propostas apresentadas ao ministro contou com a colaboração de dirigentes da Afubesp.
No encontro, foram apresentadas dez medidas que a entidade considera prioritárias, extraídas da Agenda Positiva para a Previdência Complementar Fechada, aprovada no XXIII Congresso Nacional da Anapar, em maio do ano passado, entre elas a necessidade premente de instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além das leis complementares 108 e 109/01, e diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Dentre as propostas elaboradas com a participação da Afubesp, uma das mais importantes é a alteração das resoluções que prejudicam os direitos dos participantes. Para nós do Banesprev, consideramos como fundamental a mudança das normas sobre a retirada de patrocínio, que deverá ser prioridade de um Grupo de Trabalho a ser constituído. São extremamente positivas as movimentações feitas a partir deste encontro, e os possíveis desdobramentos serão noticiados pelas associações de representação dos banespianos, sindicatos e também pela Anapar”, destaca Walter Oliveira, vice-presidente da Afubesp e conselheiro da Anapar.
O ministro mostrou-se receptivo às propostas, comprometendo-se a ouvir a Anapar sempre que necessário, garantindo que os participantes de fundos de pensão tenham suas demandas levadas em consideração pelo novo governo.
Outras medidas que constam na proposta são:
- Suspensão do protocolo dos processos de licenciamento em curso na Previc;
- Suspensão temporária das contribuições extraordinárias impostas aos participantes e assistidos nos planos de equacionamento dos planos de benefícios administrados pelas EFPC;
- Revisão do Decreto nº 4.942, de 2003;
- Fechamento ou reorganização do IMK/Iniciativas do Mercado de Capitais, para permitir a participação social dos participantes e assistidos na formulação da política de previdência complementar em consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do país;
- Revisão do Decreto nº 7.123, de 2010, com a exclusão dos servidores públicos da Previc na composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC);
- Estabelecimento de nova resolução do CNPC para suspender o equacionamento dos déficits dos planos de benefícios em curso e referente ao exercício fiscal do ano de 2022;
- Revisão da Resolução CMN nº 4.994, de 2022, para readmitir o segmento de aplicação em imóveis, de modo a permitir a otimização do portfólio de investimentos das EFPC;
- Incentivo para que as EFPC, via licenciamento da PREVIC, que administram planos de benefícios patrocinados pelos Entes Federativos, incluam os benefícios de riscos (invalidez, morte e sobrevivência);
- Redirecionamento da atuação da Previc como protagonista do desenvolvimento da previdência complementar no País. Também há propostas no âmbito dos colegiados da previdência complementar.
Com informações Anapar
