O juiz Sérgio da Costa, da 33ª Vara Cível de São Paulo proferiu, nesta quinta-feira, 3, uma liminar suspendendo os efeitos do processo eleitoral em andamento no SantanderPrevi. A decisão acolhe ação judicial impetrada individualmente pelo participante do fundo de pensão e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Orlando Puccetti Júnior (de óculos).
De acordo com a decisão do juiz, “as alegações e a documentação anexada à inicial ensejam graves dúvidas quanto à lisura do procedimento eleitoral em curso, especialmente no que tange à efetiva liberdade de candidatura por representantes dos participantes e à necessária publicidade”.
Trata-se da primeira vitória contra a farsa eleitoral no SantanderPrevi. Orlando, que é chamado de “OrlandoPrevi” pelos companheiros do movimento sindical, explica que “a liminar é um avanço importante, pois suspende os efeitos da votação e os eleitos não poderão tomar posse”.
Luta por democracia na gestão
A liminar ocorre como resultado da luta dos funcionários do banco e das entidades sindicais contra a falta de democracia nas eleições do SantanderPrevi, o fundo de pensão com cerca de 40 mil participantes em todo Brasil. O processo eleitoral viola compromissos assumidos pelo banco com as entidades sindicais em reuniões no Comitê de Relações Trabalhistas e na Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Os trabalhadores reivindicam a suspensão imediata das eleições em andamento para os representantes dos participantes nos conselhos do Santander Previ e a abertura de negociações para construir um processo que garanta aos bancários exercerem o seu direito de participação e representação.
Na terça-feira, dia 1º, sindicatos de várias regiões do país realizaram protestos denunciando a farsa eleitoral do SantanderPrevi. “O movimento mostrou disposição de luta e organização, demonstrando a indignação dos bancários em todo país diante da falta de democracia nas eleições”, avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e funcionário do banco, Ademir Wiederkehr.
“A liminar conquistada reforça a luta para democratizar o fundo de pensão com maior número de participantes do Santander”, conclui o dirigente sindical.
Contraf-CUT, com Fetec-SP e Seeb ABC
