Lei que promove desmonte em SP limita isenção de IPVA para PCDs; Envie seu relato

Entre os muitos pacotes de maldades que os trabalhadores receberam ao longo deste ano, um em especial atinge diretamente as pessoas com deficiência. Aprovado em outubro, o Projeto de Lei 529 – enviado à Alesp pelo governador João Dória – promoveu um desmonte significativo sob a justificativa de um ajuste fiscal como forma de atenuar o impacto econômico da pandemia. Entre os retrocessos, a agora Lei 17.293/20 concede a isenção do IPVA apenas a veículos adaptados, restringindo o benefício a quem possui deficiências mais severas e que necessitam destas customizações.

O dirigente da Afubesp José Roberto exemplifica como a Lei discrimina os tipos de deficiência, além de ser controversa. “Se tiver uma pessoa amputada da perna esquerda, ela não terá direito à isenção. Porém, uma pessoa sem a perna direita teria o benefício pois o carro precisaria de adaptação por conta da inversão do pedal de aceleração. A Lei é totalmente contraditória”, ilustra.

>>> Leia sobre a medida na página 3 da edição de 16/10 do Diário Oficial

A Lei também cria uma nova burocracia, que é a obrigatoriedade de comparecer ao Detran para uma revisão anual nos veículos isentos, gerando mais uma dificuldade na vida dos PCDs. A redução do ICMS para veículos também sofreu alteração: o limite agora é de 18%, alíquota que antes chegava a 21%.

“É preciso deixar claro que esse benefício decorre do fato das dificuldades de locomoção das Pessoas com Deficiência”, pontua José Roberto.

Além destas questões citadas, a Lei gerou outras muitas mudanças: extinguiu seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), aumentou impostos sobre alimentos e medicamentos, permite a demissão de milhares de servidores, entre outros pontos.

>>> Um ano repleto de ataques aos PCDs 

Foi afetado? Mande o seu relato!

Com o objetivo de reunir o máximo de informações sobre PCDs que possam estar sofrendo com a limitação da isenção do IPVA, a Afubesp pede para que enviem seus relatos o quanto antes por e-mail para ipva@afubesp.org.br. “A associação está ao lado dos trabalhadores para orientá-los sempre que preciso”, diz José Roberto.

Camilo Fernandes, presidente da Afubesp, reforça o pedido: “Quem estiver sendo afetado por essa medida do governador pode procurar a associação para que possamos tomar as medidas cabíveis para preservar os direitos dos PCDs”, reitera.

Importante: se você possui alguma deficiência e quer saber a sua situação, consulte o site do Detran-SP informando o número do Renavam. Clique aqui para acessar.

Afubesp