Justiça de São Paulo amplia direito à revisão pelo teto

Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, ampliou o direito dos aposentados à revisão pelo teto, inclusive para os segurados do período chamado de buraco negro (de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991).

Muitos segurados que não conseguiam a revisão no posto do INSS também enfrentavam dificuldades na Justiça.

Isso porque, para saber se o aposentado tinha direito, alguns juízes usam como modelo a tabela de cálculo da Contadoria da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

Agora, eles conseguem a revisão entrando com um recurso no tribunal.

O caso específico é de uma pensionista que não se enquadrava na tabela do Sul.

A aposentadoria do seu marido, que morreu, era de maio de 1990, do buraco negro.

Jornal Agora

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