Judiciário entra em recesso a partir do dia 20 de dezembro

O Departamento Jurídico da Afubesp informa que a partir do dia 20 de dezembro será iniciado o recesso forense. O período se estende até 20 de janeiro de 2026, e determina que decisões e processos judiciais serão regidos por normas circunstanciais. A suspensão geral de prazos processuais e a vedação de atos de expediente são as principais alterações, mas o funcionamento dos tribunais também estão entre os impactos.

Os Tribunais Superiores frequentemente ampliam o período de suspensão e estabelecem férias coletivas para os ministros de 2 a 31 de janeiro. No STF (Supremo Tribunal Federal), os prazos processuais ficarão suspensos até 31 de janeiro de 2026.

Prazos para a maioria dos processos param completamente, permitindo que apenas os casos de extrema necessidade e urgência sejam tratados por meio do sistema de plantão, a fim de assegurar o atendimento a casos urgentes, sejam eles novos ou os que estão em curso.

A suspensão do expediente e dos prazos não impede a prática de atos processuais necessários. O juiz de plantão poderá atender mediante a casos que envolvam preservação de direitos e de natureza urgente.

Atendimento na Afubesp

Em virtude das datas comemorativas do final de ano, o Departamento Jurídico da Afubesp também entrará em recesso a partir do dia 22 de dezembro.  Nesta sexta-feira (19), o atendimento será  encerrado às 12h30 devido à festa de confraternização dos funcionários. As atividades retornam normalmente na sede da associação em 5 de janeiro (segunda-feira).

Afubesp