Na última sexta-feira (18), a Afubesp recebeu a visita da médica do Fundacentro, Maria Maeno. A especialista em saúde do trabalhador e políticas públicas se reuniu com o diretor da associação Isaías Dias para discutir sobre a lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O motivo foi um caso específico analisado pela médica em um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), onde uma pessoa com deficiência a procurou com propósito da aposentadoria.
“O encontro ocorreu para tirar dúvidas sobre este caso pois ajudamos na pauta da aposentadoria especial junto do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)”, disse Isaías. Para o dirigente, a reunião mostra a importância da Afubesp na elaboração destas políticas e na contribuição com o tema de PCD.
Do que se trata – Em vigor, a lei complementar 142/2013 permite que o segurado especial obtenha aposentadoria por tempo de contribuição variável conforme o grau de deficiência. O trabalhador precisa ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Dependendo do resultado da perícia, o trabalhador será enquadrado em níveis de deficiência (leve, moderado e grave) e o tempo de contribuição irá variar de acordo com o sexo.
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No caso da mulher, para deficiência grave o tempo mínimo é de 20 anos, deficiência moderada (24 anos) e deficiência leve (28 anos). O tempo mínimo de contribuição para os demais segurados do sexo feminino é de 30 anos. Para os homens com deficiência grave o tempo é de 25 anos, moderada 29 anos e leve, 33, sendo que para os demais são 35 anos de contribuição.
Afubesp
