Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina pagamento a mais de 130 mil segurados
São Paulo – Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal, obriga o INSS a pagar, em até 90 dias, revisão a cerca de 131 mil aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003 e limitado ao teto da época. O órgão ainda pode recorrer.
A revisão é válida porque em duas ocasiões – em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 – o governo elevou o teto previdenciário, mas alguns segurados, que recebiam o valor máximo do benefício, não tiveram o aumento.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. O governo elevou esse limite para R$ 1.200, mas quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.
Cálculos da Advocacia-Geral da União apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86. Eles também têm direito aos atrasados – diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos – no valor médio de R$ 11.586.
Caso não cumpra terá de pagar multa de R$ 500 mil por dia. Segundo estimativas do Ministério da Previdência, o reajuste deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Sindicato dos Bancários SP, com informações da Folha.com – 16/05/2011
