No dia 3 de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de gerar discussões sobre a situação da pessoa com deficiência, seus direitos e necessidades.
Para esta quinta-feira, será realizado ao meio-dia, tuitaço com a hashtag #InclusaoEumDireito. A atividade está incluída no calendário de ações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), no chamado “16 Dias de Ativismo”, que reúne campanhas de combate ao racismo, à violência contra a mulher e de defesa da Pessoa com Deficiência (PCD).
Legislação de proteção
De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. No Brasil, de acordo com dados do censo do IBGE 2010, existem 45,6 milhões de indivíduos que se declaram com deficiência, o que corresponde a quase 24% da população. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015, fortalece os direitos das pessoas com deficiência, garantindo uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
A legislação estabelece que empresas com 100 ou mais trabalhadores devem preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Porém as PCDS ainda encontram muita dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Um dos obstáculos da inclusão é o baixo índice de escolaridade de parte dessa população.
Quase metade das PCDs no mercado de trabalho brasileiro, 45%, possuem algum tipo de deficiência física. As que têm deficiência auditiva são 17,7% e as com deficiência visual, 16,1%. Deficientes mentais são 9% do mercado de trabalho das PCDs e com deficiências múltiplas, 1,6%. Pessoas que foram reabilitados são 10,5%. Os dados são referentes aos anos de 2018 e 2019, a partir de levantamentos do Microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Setor bancário
De acordo com o Censo da Diversidade Bancária ainda é pequena a participação das PCDs nos bancos. Quando a questão é a ascensão profissional e o tempo de casa, as PCDs também encontram obstáculos. Dados do 2º Censo da Diversidade apontam que apenas 30% das PCDs estão há mais de 10 anos no banco. É uma parcela menor do que a média do setor bancários, que é de 38,8%. Os bancários têm forte protagonismo no movimento sindical brasileiro na luta pela igualdade de oportunidade na vida e no trabalho.
Contraf-CUT
