Neste sábado, dia 20 de novembro, completa-se uma década da privatização do Banespa. Em 2000, aquele que foi o maior banco estadual do Brasil foi vendido pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) ao Santander, após ser federalizado pelo governo estadual.
O preço mínimo de venda foi subavaliado, com valor de R$ 1,850 bilhão. No final, o banco foi entregue aos espanhóis por R$ 7,050 bilhões, o que representou ágio de 281% . O valor oferecido mostra que o preço mínimo do banco foi desvalorizado propositalmente pelos tucanos, pois o ágio beneficiou o Santander com créditos, gerando grandes descontos no imposto de renda.
Um dos fatores que facilitaram a venda do Banespa foi a liberação dos títulos públicos federais, reservados por meio da Resolução 118/97 do Senado Federal para pagamento das complementações de aposentadorias e pensões do pessoal pré-75.
A desblindagem – feita por meio de medida provisória de responsabilidade do presidente Fernando Henrique Cardoso – fez com que o comprador do Banespa recebesse de “mão beijada” a bagatela de R$ 4 bilhões, aproximadamente.
Luta contra a privatização
Os bancários resistiram desde a intervenção do Banco Central, em 1994. Os sindicatos e a Afubesp conquistaram liminares e decisões judiciais e forçaram adiamentos do leilão. No entanto, a política privatista dos tucanos, tendo FHC e Serra a frente, com medida provisória, enviou os recursos para análise do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso.
Na véspera da privatização, embora uma liminar impedisse a realização do leilão, Velloso fez plantão, num fim de semana, recebendo, no sábado à tarde, recurso da Advocacia Geral da União, então sob o comando de Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, cassando a liminar na calada da noite de domingo. Assim, na manhã de segunda-feira, a venda foi efetivada.
Espalhados pelo Brasil, funcionários receberam a notícia, durante paralisação nas agências. Havia enorme concentração diante do edifício-sede do Banespa, no centro de São Paulo, quando muitos se emocionaram e choraram.
Com a privatização, São Paulo perdeu o maior instrumento de crédito, indutor de desenvolvimento econômico e social do estado. Milhares de pessoas perderam empregos, conquistas dos bancários foram retiradas, agências fechadas e o atendimento à população foi prejudicado.
Os aposentados acabaram sendo penalizados duplamente. Isto porque, além da liberação do dinheiro reservado aos aposentados pré-75, no primeiro acordo pós-privatização, o Santander simplemente não reconheceu a existência do vínculo dos títulos federais garantidores dos reajustes do segmento, optando por juntar o passivo trabalhista em um acordo coletivo que previa congelamento salarialpara o pessoal da ativa.
O Banespa atuava fortemente com linhas de crédito nos setores rural, imobiliário e com o Finame (financiamento para produção e aquisição de máquinas e equipamentos).
10 anos de resistência
Hoje, os trabalhadores continuam lutando em defesa de empregos e direitos. A resistência mostrada, que garantiu estabilidade empregatícia por alguns anos e aposentadoria para milhares de funcionários, se mostra ainda mais significativa quando é constatada a importância dos bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que hoje promovem, entre outras coisas, crescente acesso ao crédito, financiamentos e subsídios para moradias, financiamentos estudantis e solidificam a economia de todo o país.
Para comparação e constatação: em 2002, o crédito dos bancos públicos federais somados era de R$ 380 bilhões. Atualmente, só no Banco do Brasil há R$ 200 bilhões para empréstimos. Com a política de fortalecimento das instituições públicas, caso o Banespa fosse preservado, o Brasil e o estado de São Paulo estariam ainda mais fortes.
Além disso, as manutenções de Banesprev e Cabesp para além do tempo previsto no edital de privatização (18 meses e 60 meses, respectivamente), obtidas em negociações com o banco entre os sindicatos e a Afubesp, são resultados do trabalho de resistência dos trabalhadores. Estas conquistas fizeram toda a diferença na vida dos banespianos.
Moriti Neto e Érika Soares
Leia mais
Protesto e homenagem 10 anos após a privatização
10 anos de privatização: Geraldo Alckimin recebe “Cartão Postal da Traição”
