O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) instrução normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril de 2014. No ano passado, a Receita recebeu 26 milhões de declarações.
Este ano, as deduções subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64 por dependente. Os gastos com instrução de R$ 3.091,35 para R$ 3.230,46. A contribuição com a Previdência Complementar foi mantida em 12% do rendimento bruto. As despesas médicas continuaram sem limite dentro das regras do Imposto de Renda. A dedução com o empregado doméstico passou de R$ 985,96 para R$ 1.078,08. As doações, como as realizadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficaram em 6%.
Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 25.661,00, em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.
A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.
Este ano, uma das novidade é a declaração de ajuste anual previamente preenchida, como havia antecipado em 2011 a Agência Brasil. As regras estão na instrução normativa publicada hoje no Diário Oficial da União, que trata da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014.
O incentivo à utilização de programas para smartphones e tablets também é outra novidade: houve a apresentação de 7 milhões de pessoas que usaram este recurso no ano passado. Para 2014, o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que 90% dos contribuintes podem fazer a declaração por meio destes aplicativos. “Vocês podem divulgar bastante para ajudar as pessoas a aderir a essas plataformas móveis. As restrições são muito pequenas agora”, disse Barreto.
A Receita Federal incentiva o contribuinte a usar aplicativos para dispositivos móveis [tablets e smartphones] de sistemas operacionais Android e iOS (Apple).
Agência Brasil, com edição da Afubesp
