A Afubesp, em conjunto com as demais associações e entidades sindicais, tem trabalhado em defesa da Cabesp e de seus beneficiários incansavelmente. Desde o início de 2021, foram redigidas e encaminhadas para a diretoria da Caixa Beneficente várias correspondências, exigindo que o Estatuto e regulamentos sejam respeitados, assim como os direitos dos associados.
Logo em janeiro, a carta falava sobre ao descumprimento de decisão judicial, que determinou a chamada para reuniões do Grupo Técnico de Trabalho com pelo menos cinco dias úteis e ainda criticou a iniciativa de ser esse um encontro presencial, em um dos tempos mais duros da pandemia de covid-19.
Já em abril, a correspondência endereçada à presidente da Cabesp trata dos descredenciamentos de prestadores de serviços sem substituição. Após uma breve análise de conjuntura, o documento pede a suspensão imediata dos descredenciamentos até a normalização da situação pandêmica e o cancelamento dos já efetivados, não considerando o período de março de 2020 por diante.
Por último, e não menos importante, foi requisitado o retorno todos os regulamentos de procedimentos e subsídios – como coparticipação, aparelhos auditivos, custeio de medicações, etc – no portal da Cabesp na internet. Eles foram retirados em 2017 e desde então, os associados estão impedidos de consultá-los.
Essa falta de transparência na gestão, principalmente no que diz respeito à clareza na divulgação das alterações de regulamentos, é o objeto principal da carta. Até porque, a ausência dos documentos no site desobedece o artigo 28 do Estatuto, que prevê a divulgação, bem como que qualquer mudança deve ser referendada em assembleia. A ausência dos documentos no site também infringe o artigo 4º da Resolução Normativa 443 da ANS (Agência Nacional de Saúde), que determina que a governança das operadoras devem ser transparentes.
