“A terceirização é quase a revogação da lei áurea.” A frase do senador Paulo Paim (PT-RS) resume bem o clima que tomou conta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante audiência pública para discutir o PLC 30/2015. O projeto de lei, em trâmite no Senado, libera a terceirização irrestrita da força de trabalho, inclusive para a atividade-fim das empresas. Diante de auditórios lotados, na segunda-feira 29, os participantes do debate foram unânimes ao repudiar o projeto.
Parte de uma agenda nacional de debates sobre o PL da Terceirização promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sob a presidência do senador Paulo Paim, a audiência contou com a participação de representantes de todas as centrais sindicais, lideranças de diversas categorias e integrantes de entidades ligadas à Justiça do Trabalho como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
“A terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho. Não existirá mais metalúrgico ou enfermeiro. Todos serão funcionários de uma empresa qualquer, que contrata trabalhadores e os envia para as áreas que quiserem”, declarou o senador. “Não queremos que os 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada sejam terceirizados. Queremos que os 12 milhões nessa situação sejam regulamentados, tenham seus diretos assegurados”, acrescentou.
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, abordou a terceirização dos postos de trabalho no setor financeiro e o risco dessa realidade ser legitimada e ampliada com a aprovação do projeto de lei. “Nós, bancários, trabalhamos para o setor que mais lucra nesse país, que cobra as maiores taxas de juros do mundo, e onde existe muita terceirização. Somos 500 mil bancários no Brasil e cerca de 800 mil terceirizados. O terceirizado na categoria bancária tem salário 70% menor. Imagina todo mundo ser submetido a essa mesma precarização.”
Juvandia também destacou a atuação do Sindicato na defesa dos trabalhadores já terceirizados e denunciou a intenção do setor financeiro de, se aprovado o PLC 30/2015, ampliar ainda mais a terceirização, aumentando os lucros com o corte de custos na folha salarial.
“Nós já fizemos greves em setores terceirizados porque as empresas não recolhiam FGTS, INSS e iriam deixar estes trabalhadores na mão. Então, pressionamos para que as instituições financeiras tomassem providências e fizessem os recolhimentos”, contou. “Os bancos disseram para gente nas mesas de negociação do ano passado que, no entendimento deles, tem de terceirizar tudo. É isso que o setor financeiro pensa (…) Isso gera apenas precarização para o trabalhador e mais lucros para eles. Não podemos aceitar. É contra isso que temos de nos mobilizar. Se for preciso convocar uma greve geral, nós vamos fazer a greve geral”, completou Juvandia.
Magda Biavaschi, desembargadora do Trabalho aposentada e pesquisadora acadêmica do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização – do qual o Sindicato faz parte – falou sobre o anteprojeto protocolado no Senado, por meio do senador Paulo Paim, para ser analisado após o PL da Terceirização ser definitivamente derrubado.
“Nosso projeto busca, ao contrário do PLC 30/2015, regulamentar e integrar todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados. O Fórum parte da compreensão de que não é reduzindo direitos que vamos aumentar a competitividade e melhorar os índices de emprego. O projeto, consensuado entre as centrais, tem como pilares a proibição da locação de mão de obra, assegurar a igualdade de direitos e condições de trabalho a todos os trabalhadores, além de garantir a representação sindical”, afirmou Biavaschi. “Esse projeto será apresentado somente após o PLC 30/2015 ser rejeitado. Sobre ele não tem acordo”, enfatizou.
O representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, ressaltou que o projeto, embora venda a ideia de que a terceirização melhora as condições e aumenta postos de trabalho, apenas precarizara as relações entre trabalhador e empresa. “As vagas existentes vão migrar dos locais atuais para as terceirizadas. As empresas tomadoras ficarão isentas de cumprir normas e direitos. Apenas isso. Não vai melhorar em nada.”
Paim encerrou a audiência pública falando sobre a importância da união de todos os trabalhadores na luta contra o PL da Terceirização. “Conheço o Legislativo. Deputados e senadores só ficam preocupados com o povo na rua e com a pressão do voto. Quem votar favorável a esse projeto quase criminoso vai ser lembrado como traidor do povo, com cartazes espalhados por todo o país”, finalizou.
A audiência pública realizada em São Paulo foi a última promovida nas regiões sul e sudeste neste ciclo de debates. A partir de agora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado leva os encontros para o norte e nordeste do país.
Seeb-SP
