Foi realizada nos dias 3, 4 e 5 de abril, a primeira reunião do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) em 2023. A Afubesp e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região estiveram representado pelos dirigentes Maria Cleide Queiroz, Luiz Carlos Costa e Isaías Dias.
“Esta primeira reunião do Conade em 2023, sob um novo governo, foi muito importante. Temos uma longa jornada, de muito trabalho, para reconstruir as políticas públicas e os direitos voltados para as pessoas com deficiência, muito prejudicadas pelo governo anterior. O próprio Conade foi aparelhado, não teve qualquer amparo para sua atuação e, por consequência, não construiu avanços”, relata Maria Cleide Queiroz, dirigente da Afubesp e coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT.
Na sua abertura, a reunião do Conade contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que ressaltou a importância do conselho na inclusão e valorização da pessoa com deficiência em todos os espaços, e anunciou a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2024, com o tema Inclusão.
Também presente na reunião do Conade, a presidenta da Caixa, Rita Serrano, anunciou linha de crédito do banco público, com juros mais baixos, para que pessoas com deficiência financiem cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, *ou para fazer manutenção * e reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
“Pautas como estas, debatidas na reunião do Conade, trazem de volta a esperança por dias melhores, com visibilidade e protagonismo para as pessoas com deficiência. O Brasil deve ser um país de todos e todas. Como bem disse o ministro Silvio Almeida no seu discurso de posse, as pessoas com deficiência existem e são importantes”, destaca Cleide.
PL 6262/19
Os dirigentes, auxiliados por Raimundo Dantas, dirigente do Sindicato dos Bancários de Brasília, aproveitaram a ocasião da reunião do Conade para dialogar sobre o PL 6262/19 em visita aos gabinetes de parlamentares como Érika Hilton, Guilherme Boulos, Fernanda Melchiona, Sâmia Bonfim, Jandira Feghali e Natália Bonavides, autora do projeto.
O PL 6262/19 propõe que os trabalhadores com deficiência possam ter abonado o dia de trabalho quando necessitarem fazer a manutenção de aparelhos auditivos, próteses, órteses, cadeiras de rodas ou outro aparelhos que faça uso, sem prejuízos na sua remuneração e carreira.
Maria Cleide Queiroz enfatiza que, na categoria bancária, apenas um banco possui clausulado este direito em acordo coletivo, o Santander, uma conquista da luta dos bancários com deficiência junto com suas entidades representativas.
“Precisamos que este direito se estenda aos demais bancos e a todas empresas do país. Hoje, muitas vezes o trabalhador com deficiência não se ausenta do trabalho para realizar a manutenção dos seus equipamentos assistivos por medo de se prejudicar ou até mesmo de perder o emprego. Aprovar o PL 6262/19, assegurando este direito em lei, é de fundamental importância”, avalia a dirigente.
“Ainda temos muito a conquistar, reconstruir direitos, ocupar espaços. As pessoas com deficiência existem e são de luta. Não queremos privilégios, e sim respeito. Continuaremos sempre na luta para que, um dia, a sociedade não veja as pessoa com deficiência com indiferença, e que o capital deixe de ser capacitista, o que hoje não acontece”, conclui Maria Cleide Queiroz.
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
