Dirigentes da Afubesp, Maria Cleide Queiroz e Isaías Dias, participaram de reuniões do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Conade) com o Ministério do Trabalho e Emprego nos dias 18, 19 e 20 de julho, em Brasília.
“O Conade, que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos, é um espaço extremamente importante para a discussão de políticas que ampliem a proteção e os deveres do Estado em relação às pessoas com deficiência. Nas reuniões, discutimos políticas públicas de qualidade, igualdade de oportunidades e inclusão de PCDs”, informou Maria Cleide, que também é coordenadora nacional do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT.
Já na reunião com o Ministério do Trabalho, Cleide informa que foram abordadas as preocupações com a flexibilização da lei de cotas (lei 8.213/91), a qual determina que empresas com cem ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com PCDs.
Segundo a dirigente, essa flexibilização tem ocorrido na segunda instância da Justiça do Trabalho, que tem tomado decisões permitindo que empresas reduzam as vagas estabelecidas pela lei. Essas decisões, inclusive, vão contra o entendimento do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é a instância máxima da Justiça do Trabalho.
“Destacamos que é fundamental que a lei 8.213 seja cumprida integralmente no seu teor. Lembramos que recentemente enfrentamos outra ameaça à lei, representada pelo PL 6159/19, e conseguidos o compromisso da então presidência da Câmara de que o projeto não seria votado. Não podemos admitir que agora o ataque à lei venha justamente de um segmento do Poder Judiciário que deveria defendê-la”, ressaltou.
Mercado de trabalho não é inclusivo
As vagas para PCDs no mercado de trabalho brasileiro ainda estão muito aquém dos percentuais determinados pela lei 8.213/91. Em encontro organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e pelo Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, em 24 de julho, o técnico do Dieese Gustavo Monteiro apontou que, em 2022, o percentual de PCDs em empresas com mais de mil empregados era de apenas 2,5%, quando deveria ser de 5%, conforme a lei. Já naquelas com 100 a 200 empregados, o percentual era de 1%, quanto o patamar previsto na lei é de no mínimo 2%.
Maria Cleide Queiroz reforça a necessidade de que haja uma fiscalização do trabalho mais rígida, caso contrário, os empregadores vão continuar tentando burlar a lei. “Só com um acompanhamento mais rigoroso poderemos reverter esse quadro, ainda tão desigual e desrespeitoso pelas empresas.” Ela reforça ainda que não apenas a iniciativa privada, mas o poder público também deve cumprir as cotas. “É inconcebível que poder público, seja ele federal, estadual, distrital ou municipal, não cumpra a sua obrigação de ter o percentual de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência assegurado pela lei.”
Com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
