A ampliação dos direitos da pessoa com deficiência foi tema de reunião com a regional 8 do Conselho da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo no dia 29 de março, na sede da OAB em Bauru (interior de São Paulo). O dirigente da Afubesp Isaías Dias esteve presente, junto do presidente do Conade, Flavio Henrique de Souza.
O encontro foi um debate preliminar a respeito da aplicabilidade da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que será discutida entre os dias 24 a 27/4 na Conferência de Direitos de PCDs em Brasília.
Segundo Isaías, a discussão vai no sentido de que a lei – que entrou em vigor em janeiro deste ano e beneficia cerca de 45 milhões de pessoas – tenha efetividade e seja colocada em prática. “É importante nos mobilizarmos para que não fique só no papel”, comenta o dirigente.
Considerada um avanço na luta pelos direitos das PCDs, a lei afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. As inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte.
Afubesp com informações da Agência Senado
