Associados têm exposto nas redes sociais sobre descontos indevidos e sem autorização nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Afubesp explica o que é, como cancelar e reaver o dinheiro:
Descontos de Mensalidade Associativas
Os descontos que aparecem no holerite do INSS são chamados de “Descontos de Mensalidade Associativas”. Atualmente, 29 entidades possuem ACT com o Instituto.
No último dia 15 de março, o INSS criou regras para regulamentar este tipo de desconto e os critérios foram fixados pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, no Diário Oficial da União. É possível descontar até 1% do teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02, o que dá R$ 77,86 ao mês. Clique aqui para mais informações.
Marcelo Armellini, advogado da Afubesp, explica que esses descontos só podem ser realizados com a autorização prévia do aposentado ou pensionista, por meio de ficha de filiação e autorização do pagamento. “Se não há documentos que comprovem a autorização, é fraude. É importante observar também se há irregularidades em descontos de crédito consignado, ” ressalta.
Como cancelar e pedir o dinheiro de volta
De acordo com o site do INSS, o beneficiário que não reconhecer o desconto pode requerer o serviço em “excluir mensalidade associativa” (clique aqui e confira o passo a passo) pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda fazer o bloqueio e registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS. Importante registrar reclamações e denúncias no Portal do Consumidor.
Armellini completa que, mesmo o Instituto informando que a responsabilização da irregularidade é exclusivamente da entidade envolvida, o aposentado ou pensionista que sofrer o desconto, pode responsabilizar o INSS também.
Com informação Portal do INSS e Folha.com
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