Aprovada moção de repúdio à patrocinadora Santander em Congresso da Anapar

Os participantes do XIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, que foi realizado em Vitória na semana passada, aprovaram uma moção de repúdio à patrocinadora Santander, apresentada pelos delegados e representantes eleitos do Banesprev, José Reinaldo Martins e Walter de Oliveira.

Confira a íntegra:

Moção de repúdio à patrocinadora Santander

Os delegados presentes aos XIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, reunidos em Vitória (ES) nos dias 16 e 17 de maio de 2013, aprovam a seguinte Moção de Repúdio:

Os fundos de pensão patrocinados pelo Banco Santander possuem problemas há muitos anos, que causam transtornos aos seus participantes e assistidos. São eles:

Em relação ao SantanderPrevi – antigo Holandaprevi, que agrega, entre outros, funcionários oriundos do Banco Real, com mais de 40.000 participantes – o banco mudou arbitrariamente as regras de contribuição visando diminuindo consideravelmente sua contribuição – que chegava a ser de quatro para um – no plano e ainda mantém um formato de eleições estatutárias antidemocráticas, com má divulgação do pleito fazerndo com que os candidatos à representação dos participantes sejam apenas os indicados pela patrocinadora.

No que diz respeito ao Plano II do Banesprev, os participantes e assistidos têm sofrido com contribuições extraordinárias devido a déficit estrutural detectado no plano. Este problema seria sensivelmente reduzido caso o Santander cumprisse com sua obrigação de aportar o serviço passado, que comprovadamente é de sua responsabilidade.

Já no Plano V, que é patrocinado exclusivamente pela patrocinadora, o Banco Santander costuma se apropriar dos superávits ao invés de destiná-los à formação de reservas legais, o que daria mais segurança ao plano.

Por fim, o Plano Pré-75, que também é de responsabilidade total da patrocinadora, apresenta uma diferença entre a taxa de juros atuariais constantes no regulamento e a efetivamente obtida pelo retorno dos investimentos. Em relação a isso, a Previc já determinou a adequação da meta atuarial de 12% para 6%, mas o Banco ainda não cumpre essa determinação da autarquia.

Por tudo isso exposto, aprovamos a presente Moção de Repúdio à patrocinadora Santander que não resolve as questões de seus participantes e assistidos e nega-se a negociar seriamente com as entidades de representação e sindicatos sobre esses assuntos que tanto afligem os trabalhadores.

Vitória, 17 de maio de 2013