Confira agenda de recessos no judiciário e no Congresso Nacional

Parte das lutas que a Afubesp trava em favor de seus associados têm relação com o Congresso Nacional e na Justiça. Ambos irão paralisar os trabalhos neste final de ano.

O Poder Judiciário entra em recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ficando suspensos neste período audiências e sessões de julgamentos. Importante dizer que os tribunais seguem em funcionamento, mas em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes.

Já os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil. Prazos em curso antes do recesso serão interrompidos e retomados em 21 de janeiro, enquanto os prazos que se iniciaram durante o recesso têm sua contagem adiada para o mesmo dia.

Já os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entram em recesso dia 23 de dezembro e seguem até 1º de fevereiro de 2025.

Afubesp