Comunicado dos eleitos do Banesprev: Chegou a hora da Justiça para o Plano II

Afubesp contratou advogado especialista para ingressar com ação coletiva sobre o serviço passado

Os representantes eleitos no Banesprev abaixo-assinados informam a atual situação do Plano II e as providências tomadas. Desde janeiro mantinhamos uma denúncia formal na Previc – a autarquia do governo federal, ligada ao Ministério da Previdência Social, responsável pela fiscalização dos fundos de previdência complementar. Reivindicamos a comprovação da existência do serviço passado no Plano II, que é a cobertura financeira relativa ao período entre a data que o participante ingressou no Banespa – portanto com início em 23 de maio de 1975 – e o começo das contribuições financeiras, em outubro de 1994.

Com uma vasta documentação, comprovamos a existência dessa dívida relativamente ao Plano I, que hospedou todos os participantes e serviu de base para a migração para o Plano II.

A Previc indeferiu nossa denúncia, ao que ingressamos com vários recursos e, em 21 de novembro, novamente a Previc indeferiu nosso pleito, tendo como base a PRESCRIÇÃO do prazo para reivindicar esse aporte. Como se vê, algo só prescreve se existiu algum dia. Assim, não há mais como falar em não existência do serviço passado como fizeram o Banesprev e a patrocinadora Santander durante esse tempo.

Desde maio, o Banesprev vem cobrando um aporte extraordinário para todos, sendo que o pessoal da ativa (cerca de 2.800 colegas) pagam em dobro e os já aposentados começaram a contribuir esse extra.

Durante todo esse período temos informação e documentos suficientes para ingressar com ação judicial para recuperar essa dívida.

Entretanto, preferimos investir no caminho negocial. Foi unânime entre nós que não deveríamos ingressar com ação para suspender a contribuição extra, sem antes tentar uma decisão sobre o serviço passado. Suspender a cobrança poderia significar uma decisão pior para todo o plano, inclusive com intervenção da Previc.

Mas, agora chegou a hora da Justiça. Já temos um advogado especialista no assunto que aponta as nossas RESSALVAS em assembleias, nos conselhos Deliberativo e Fiscal, devidamente lavrados em ata, desde 1999, como a comprovação da solicitação das providências a respeito do déficit, inclusive quebrando o argumento da PRESCRIÇÃO.

Lembramos que só temos a ganhar com a tentativa de reaver o serviço passado na Justiça e o pior cenário é esse que vivemos, de continuar pagando esse aporte extrordinário.

Nossa ação será coletiva, pois as ações individuais poderão ser prejudiciais ao plano. Mesmo assim, faremos um comunicado à direção do Santander de que estamos dispostos a negociar toda e qualquer decisão, já que nossos cálculos indicam a possibilidade de novos déficits principalmente pelo aumento de expectativa de vida e queda na taxa de juros.

Alertamos aos colegas da ativa para que NÃO migrem para o Plano III, pois esta é uma decisão que só piora a situação.

Só a Afubesp e estes representantes detêm dados da história e os documentos necessários para sustentar nossa tese no tribunal.

Para manter todos bem informados, como é prática habitual da Afubesp, vamos realizar reuniões em todas as regiões, mesmo com as festividades de final de ano.

Procure seu sindicato e organize esse encontro e um de nós estará presente. Teremos eleições no Banesprev em janeiro. Vamos usar essa campanha para ampliar os esclarecimentos e organizar nossa luta que, no objetivo final, é a preservação das aposentadorias que tanto lutamos para manter.

Paulo Salvador – conselheiro deliberativo eleito
Rita Berlofa – conselheiro deliberativo eleito
José Reinaldo Martins – conselheiro fiscal eleito
Shisuka Sameshima – integrante eleita do Comitê de Investimentos
Márcia Campos – integrante eleita do Comitê de Investimentos
Walter Oliveira – coordenador e representante eleito do Comitê Gestor do Plano II
Vera Marchioni – integrante eleita do Comitê Gestor do Plano II
Camilo Fernandes – integrante eleito do Comitê Gestor do Plano II