Comissão quadripartite mantém debate sobre o PL 4330

Instituída em junho, após pressão dos trabalhadores, a comissão quadripartite – formada pelas centrais sindicais, representantes dos empresários, parlamentares e integrantes do governo – mantém o calendário de negociações sobre o Projeto de Lei 4330/2004.

O objetivo é propor mudanças no texto do PL que sejam consenso entre os setores. A comissão reuniu-se na segunda-feira 22 e torna a se encontrar nas próximas segundas 29 de julho e 5 de agosto.

De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 é considerado um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores e para o país. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto facilita a terceirização fraudulenta e ameaça os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Protestos

Paralelamente às negociações da comissão, os trabalhadores se mobilizam e organizam grandes manifestações contra o projeto, que resultaram em vitórias como os sucessivos adiamentos das votações na CCJ.

O próximo ato será na quinta-feira 6 de agosto, com manifestações em todo o país. E no dia 30 de agosto, o PL 4330 volta a ser alvo de protestos nacionais, desta vez com as demais reivindicações da pauta da classe trabalhadora.

A previsão é que o PL 4330 entre na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto. Caso aprovado, ele segue para o Senado.

Seeb-SP