O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou, em reunião na tarde da última quinta-feira (9), o teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PCD).
Mas o diretor da Afubesp, José Roberto Santana da Silva, alerta – “não houve aumento no valor da isenção, mas sim, na quantidade de carros que irão se enquadrar na isenção mais com um custo para o público PCD, até R$ 70 mil sem custo, acima desse valor será cobrado ICMS com o teto de R$ 100 mil.”
Por exemplo: um carro PCD de R$ 100 mil terá isenção de ICMS para R$ 70 mil, os R$ 30 mil restantes terão cobrança integral.
A mudança valerá apenas quando for publicada no Diário Oficial da União, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Isenção do IPI
A isenção do IPI na aquisição de automóveis por deficientes e taxistas, que acabaria no fim deste ano, também foi prorrogada. O Senado aprovou o texto básico do Projeto de Lei 5.149 e, com isso, sua validade vai até 31 de dezembro de 2026.
Os senadores ainda vão decidir como o benefício será custeado, e, ainda, irão votar itens como a ampliação do teto do IPI dos atuais R$ 140 mil para R$ 200 mil e a inclusão de deficientes auditivos entre os beneficiados.
O projeto vai para sanção do presidente, quando passar por todos os processos de votação no Senado. Se for sancionado, passa a vigorar como lei a partir de 1º de janeiro.
Com informações Portal UOL, Auto Esporte e Motor1.com
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