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Associados da Afubesp comecam a
receber precatórios em abril
Na manhã desta quinta-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça (TJ) informou ao Departamento Jurídico da Afubesp que iniciará, no final do mês de abril, o pagamento de precatórios dos associados da entidade, que foram expedidos pela Fazenda do Estado de São Paulo.
A agilidade do Jurídico da Afubesp no envio das petições requerendo prioridade no pagamento com base na Emenda Constitucional 62/2009 fará com que os banespianos sejam os primeiros a receber o dinheiro, todo ou parte dele, já que a entidade foi a primeira a fazer esta solicitação.
Cada um dos associados que se enquadram nas condições estabelecidas na lei irá receber até R$ 55.924,31. Isto porque, segundo a Emenda, o pagamento dos débitos de natureza alimentícia é limitado até o triplo do fixado como precatório, que é de 40 salários mínimos. Sendo assim, as pessoas que têm direito a mais do que 120 salários receberão o excedente na ordem cronológica de apresentação.
Mais informações
Ao perder a ação ajuizada pela Afubesp, que pleiteava o pagamento das complementações de aposentadoria de banespianos pré-75, a Fazenda Pública de São Paulo emitiu ofícios precatórios para quitar a dívida.
No ano passado, a Emenda Constitucional 62/2009 estabeleceu que pessoas com 60 anos ou mais na data da expedição do precatório ou que sejam portadoras de doença grave terão preferência no pagamento.
O Jurídico da Afubesp, então, enviou petições para o TJ requerendo a prioridade no pagamento de seus associados que se enquadram nesta situação.
Érika Soares – Afubesp
