A audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, seria realizada nesta terça, dia 28 de junho, mas foi transferida para o dia 6 de julho, a partir das 9h, na Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), chegou a ser incluído na ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de demais entidades sindicais. Os bancários podem participar presencialmente da audiência e também pela TV Câmara.
“O PL 1043/19 não atende às necessidades da população por serviços bancários universais e de qualidade e ameaça ainda mais os direitos dos bancários, que adoecem com o aprofundamento da exploração e cumprimento de metas absurdas a que cotidianamente são submetidos. Os bancos querem apenas ampliar as possibilidades de lucros, sustentado na lógica do atendimento elitizado e dirigido a locais bem específicos nos finais de semana. Por isto, somos contra este projeto”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que atendeu a demanda do movimento sindical e requereu a audiência.
Desde que o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária.
A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.
Participam do debate o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, e Alexandre Caso, representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais – GEAL. Para ambos, diferentemente do parecer do relator, o PL 1043 não vai gerar novos empregos, mas sim, gerar mais adoecimento na categoria bancária.
A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.
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Afubesp com informações da Contraf
