Atualizações sobre Retirada de Patrocínio e Transferência de Gestão

Recentemente, o Banesprev entrou com mandado de segurança na 13ª Vara Federal Cível da Justiça de Brasília contra a Previc, solicitando liminar contra o arquivamento dos pedidos de retirada de patrocínio dos Planos de Benefício (I, II, Sanprev I, Caciban, DCA, DAB). Requer também que a autarquia analise e conclua os processos sob a ótica de uma legislação revogada, mas que é mais favorável ao Santander, onde os custos financeiros são menores para a instituição em relação a CNPC 59/2023, que regra este tipo de procedimento.

Tornou-se público nesta terça-feira, dia 28 de maio, que o pedido de liminar foi indeferido pelo juiz Mateus Benato Pontaldi por acreditar que não se justifica a antecipação do exame do mérito, usando como argumento a própria iniciativa do Banesprev de impugnar decisões proferidas em janeiro deste ano, fragilizando a alegação do perigo de demora.

“Não existe risco de perda do direito caso o mérito seja apreciado em sentença, após a avaliação das informações das autoridades impetradas e do parecer do Ministério Público Federal, especialmente considerando o rito célere do writ”, diz a decisão.

“Seguimos acompanhando o desdobramento desse mandado de segurança e iremos divulgar com responsabilidade”, comenta a presidenta da Afubesp, Maria Rosani.

O que consta no mandado

“O Banesprev requer a concessão de medida liminar inaudita parte para determinar o desarquivamento imediato dos processos de retirada, devendo a Previc analisar e conclui-lo sob a ótica da Resolução CNPC 53, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada por esse Juizo”, diz o mandado de segurança.

O documento ainda faz menção ao bom trabalho das associações e sindicatos que tem conseguido impedir que o Santander se livre das obrigações previdenciárias que possui com os seus aposentados. “Em verdadeira estratégia de guerrilha, associações e sindicatos que supostamente representam os interesses dos participantes e assistidos dos planos administrados pelo Banesprev se insurgem, a todo tempo, contra qualquer ato que tenha como objeto qualquer um desses planos patrocinados.”

Transferência de Gestão

Após terem sido aprovadas as portarias 203 e 204 da Previc – que autorizaram a transferência de gestão dos Planos V e Pré-75 do Banesprev para o SantanderPrevi – a Afubesp entrou com recurso administrativo que acarretou na suspensão do processo, no início do mês de abril.

Foi então aberto um prazo para que o Banesprev se manifestasse para que, então, a Dicol – Diretoria Colegiada da Previc – se reúna e delibere sobre o tema, o que deve ocorrer em breve. A Afubesp está atenta acompanhando o desenrolar da história a fim de tomar as providências que forem necessárias.