A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, hoje, nota de repúdio às declarações feitas pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, sobre o bloqueio do processo de privatização do Banespa na Justiça. Ontem, o advogado-geral havia dito, em entrevista, que o governo não poderia continuar sendo “vítima de liminares inconseqüêntes”.
A nota da AMB, que é assinada pelo seu presidente, Antonio Carlos Viana Santos, afirma que cabe a Gilmar Mendes apenas recorrer das decisões tomadas pela Justiça e que “inconseqüentes são as medidas provisórias editadas de forma casuística que vão contra a ordem jurídica”.
Antonio Carlos Viana criticou ainda a visão que o Poder Executivo tem da Justiça. “Sempre que uma decisão judicial desatende o plano econômico do governo, ela é vista como injusta, quando na verdade são os planos econômicos que, às vezes, afrontam o sistema jurídico do País.”
Por fim, a Associação dos Magistrados Brasileiros acusa Gilmar Mendes de procurar, por meio de declarações à imprensa, jogar a opinião pública contra o Judiciário, para disfarçar os constantes erros praticados pelo governo em matéria legal. “O que o nobre advogado pretende é afrontar o sistema legal, como se ele não existisse.”
fonte: AFUBESP
