Alesp debate o desmonte da Previdência Complementar Brasileira

O desmonte que está em curso nos planos de benefícios administrados pela Vivest (antiga Fundação Cesp) e do Sistema de Previdência Complementar Fechado do país foi tema de audiência pública realizada no dia 6 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Na oportunidade, o presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Marcel Barros, salientou o desrespeito aos direitos dos participantes e dos dirigentes eleitos, como é o caso do Banesprev e do Indusprev, por exemplo.

“Infelizmente direito adquirido virou um número, um valor acumulado que a pessoa tem a receber. Mas, na Anapar, acreditamos que direito adquirido seja muito mais, é o direito à dignidade”, comentou Barros.

Participaram da audiência pública a diretora administrativa eleita do Banesprev, Maria Auxiliadora, a conselheira Deliberativa eleita, Márcia Campos, e Walter Oliveira, que também é dirigente da Afubesp e representante da Anapar Regional São Paulo.

“Acredito que estas iniciativas deveriam ser incrementadas em todas as casas legislativas do país para impedir o desmonte em curso implantado pelo governo federal atual que deseja transferir a poupança previdenciária do sistema fechado, que não visa lucros, para Bancos e Seguradoras”, comenta Oliveira.

Para Márcia Campos, a audiência pública, em que pese ter sido realizada em defesa dos participantes do setor elétrico, “trouxe luz a temas que são comuns a todos os participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que vem sofrendo um verdadeiro ataque aos seus direitos adquiridos. Importante que se denuncie a forma temerária que as patrocinadoras tem feito a gestão dos recursos dos participantes com a anuência do órgão regulador”.

Importante lembrar que vários Fundos de Pensão do país estão constantemente atacando os participantes e assistidos, com tentativas de lhes forçar migração para planos inferiores, retirada de patrocínios e alterações de legislações que só favorecem os patrocinadores.

A iniciativa para realização da audiência foi da deputada estadual Márcia Lia, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, em defesa dos participantes do Setor Elétrico Paulista.

Assista à audiência na íntegra: https://youtu.be/5qPfddVu_MA