Comunicação de acidente de trabalho é garantia para o trabalhador, que deve acionar o sindicato diante de dificuldades
Uma agência do Santander na Vila Prudente foi palco de mais um ato de violência na capital. Um grupo de assaltantes tentou invadir a unidade na manhã desta segunda-feira 1º, quando um dos bandidos trocou tiros com o vigilante, que foi ferido e passa bem. Parte da fachada teve o vidro estilhaçado.
Toda a ação foi presenciada pelos funcionários. Segundo o dirigente sindical Willame Lavor, alguns trabalhadores já viveram esse tipo de violência. “No entanto, segundo relatos, nunca a situação havia sido tão extrema, com ferido, como a de hoje.” O dirigente ficou· no local até a chegada de uma psicóloga, chamada por representantes do Santander para atender os funcionários. A agência permaneceu fechada.
“Será difícil para esses bancários esquecerem o ocorrido de uma hora para a outra. Nossa preocupação é justamente com o estresse pós-traumático”, ressalta Willame. O Sindicato exige a abertura da Comunicação de Acidente no Trabalho (CAT) pelo banco para preservar os direitos dos trabalhadores.
“O setor financeiro deve investir mais em segurança para os funcionários, sejam eles bancários ou vigilantes, e ainda para os clientes utilizarem as agências com tranquilidade”, critica o dirigente.
Abertura de CAT
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa para a empresa em caso de omissão. Ou seja, a responsabilidade da emissão do documento é da empresa e isso vale também nos casos de assaltos. “Em algumas situações, os bancos não emitem· a CAT justamente para dificultar a concessão dos benefícios acidentários no INSS”, ressalta Wilame.
Os bancários devem solicitar que o banco cumpra a lei. “O Sindicato está à disposição dos trabalhadores que tiverem dificuldades no processo de emissão da CAT. Esse documento é essencial caso um bancário venha a adoecer por conta do trauma vivenciado neste assalto. Temos o modelo da comunicação para ser protocolada e enviada ao empregador”, completa o dirigente sindical.
Seeb-SP
