O Departamento Jurídico da Afubesp ingressou com ação de oposição contra o Santander e a Cabesp, na última semana de junho, com objetivo de garantir a aplicação das regras estatutárias vigentes, preservando assim, a transparência na gestão da Caixa.
O processo em questão está relacionado a uma outra ação que o Santander moveu contra a Cabesp, nitidamente como um ato simulado na tentativa de declarar nulas as cláusulas 39 e 54 do Estatuto (que dizem respeito à indicação de profissionais para cargos nas diretorias e no Conselho Fiscal) e, com isso, flexibilizar para que pessoas sem vínculo associativo possam ser indicadas pelo Santander para exercer essas funções.
Entre os argumentos que confirmam o ato simulado está o fato de que a Diretora Presidente da Cabesp, Maria Lúcia Ettore do Valle – que é indicada e subordinada às ordens do Santander -, deveria defender o estatuto, mas ao invés disso simplesmente concorda com o pleito do banco na Justiça.
A ação, assinada pelo advogado da Afubesp, Anselmo Silva, pede que seja julgada procedente para que seja mantido e protegido o direito dos associados de votarem privativamente sobre alterações estatutárias. Requer também o reconhecimento do ato simulado do banco e da Cabesp “por utilizarem o processo para alcançar objetivos escusos que ferem os dispositivos estatutários, notadamente no tocante as cláusulas inerentes à Assembleia Geral que versam sobre alterações estatutárias”.
Além disso, pede a intimação do Ministério Público para analisar os fatos relatados nos termos do artigo 347 do código penal, para análise de prática de fraude processual.
Segundo os representantes eleitos da Cabesp, desde que entraram com processo para defender o estatuto quando da ocasião em que o banco impôs um indicado não associado à entidade, a presidente os acusa de conflito de interesses. Quando, na verdade, quem conflita os interesses é a presidência da Cabesp, que compromete sua imparcialidade quando coloca os interesses do Santander à frente dos interesses da Caixa, ferindo assim, um bem comum que é a prestação de assistência médica. Esta conduta influencia negativamente o desempenho de sua função que acaba tomando decisões contrárias a todos os associados.
“Para qualquer ação interna que fazemos na Cabesp é a mesma ladainha de que há conflito de interesses. Na verdade, o conflito existe sim, mas do lado dela que defende os interesses do banco, como um bom pau mandado que é, ao invés do estatuto”, denuncia o diretor administrativo eleito, Wagner Cabanal, que completa: “Não concordamos com a atitude da presidente de não defender a Cabesp, de aceitar o que o banco está mandando, e vamos continuar lutando pelos direitos dos associados”.
Érika Soares – Afubesp
