Afubesp apresenta novos pedidos de impugnação de processos dos Planos I e II

A Afubesp apresentou à Previc novos pedidos de impugnação dos processos de retirada de patrocínios dos Planos I e II do Banesprev, em 1º de agosto. Na oportunidade, a entidade apresentou fatos relevantes que demonstram que os licenciamentos buscados pelo Santander, patrocinador dos dois planos, devem ser indeferidos.

Isso porque, ambos estão em desacordo com o “disposto no artigo 25 da Lei Complementar 109/2001, que permite retirada de patrocínio apenas quando comprovado o atendimento a todas as normas e compromissos, devendo a Previc salvaguardar os direitos dos assistidos e participantes”, argumenta o pedido da Afubesp.

Para embasar a denúncia foram apontados documentos como edital de privatização (que aborda a questão do direito adquirido), decisão judicial proferida pelo TRT de São Paulo e um parecer da Procuradoria Geral Federal (que compõe a Câmara Permanente da PF/Previc) sobre a referida decisão.

Também destaca novamente o desrespeito ao previsto no contrato de venda e compra do Banco Banespa e a todos os acordos coletivos firmados a partir daquela data. “A manutenção do patrocínio foi acordada durante DUAS DÉCADAS e eventual alteração das suas condições deveria ser submetida ao debate e negociações. Portanto, comete ato ilegal o Patrocinador ao encaminhar o pedido de retirada de patrocínio e o Banesprev ao aceitar tal fato sem a realização de negociações”, diz o pedido.

Para a presidenta da Afubesp, Maria Rosani, é um absurdo o banco voltar atrás no que foi acordado em 2000 com a compra do Banespa. ” No edital de privatização consta que o comprador deve respeitar os direitos adquiridos de renda vitalícia dos assistidos. Somos praticamente todos assistidos agora”, comenta.  Ela ressalta que todos esses pedidos de impugnações (muito bem embasados, inclusive) têm o objetivo de mostrar para a Previc todas as barbaridades que o Santander vem fazendo com os seus aposentados. “Acreditamos que este trabalho de qualidade tem argumentos capazes de fazer o pedido de retirada de patrocínio ser indeferido”, conclui esperançosa Maria Rosani.

Érika Soares – Afubesp