Ação judicial pleiteia a não inclusão de nome irregular no Conselho Fiscal

Em defesa do estatuto da Cabesp, recentemente, representantes eleitos ingressaram com ação judicial pleiteando a não inclusão do nome de pessoa indicada pelo Santander ao Conselho Fiscal, “por não possuir os requisitos mínimos essenciais para assumir o cargo conforme as regras estatutárias”.

A juíza Marcela Machado Martiniano, da 25ª Vara cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já tomou ciência do assunto e abrirá um prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa, a contar a partir da citação da Cabesp, o que ainda não ocorreu.

Entre os argumentos usados no processo estão o requisito previsto no artigo 54 do Estatuto, que prevê a necessidade de ser associado à Cabesp por no mínimo dois anos; irregularidades e tumultos praticados em reuniões do Conselho Fiscal, e a argumentação de que manter alguém nestas condições poderá acarretar prejuízos aos banespianos bem como à própria entidade perante órgãos reguladores como a ANS.

Para o advogado da Afubesp, Anselmo Silva, a iniciativa da presidente da Cabesp “perpetua seus desmandos, do mesmo modo que agiu quando impediu o diretor Wagner Cabanal de participar da eleição passando por cima da Comissão Eleitoral, agora ela passa por cima do estatuto e certamente a justiça coibirá tal ato”.

Érika Soares – Afubesp