A busca por democracia na Previdência Complementar
No último dia 28 de maio foi realizada na Câmara dos Deputados audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 161/2012, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Convocada a pedido do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério de Carvalho (PT-SE), o evento contou com a presença de sindicalistas de várias categorias profissionais, dirigentes de associações de aposentados e de trabalhadores. A Afubesp esteve representada pelo secretário-geral, Walter Oliveira, e pela conselheira Maria Auxiliadora, que atualmente reside em Brasília.
Na oportunidade, a presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Ricaldoni, que foi uma das expositoras, reforçou a necessidade de se aprovar o projeto para eliminar o voto de minerva e estabelecer de fato a paridade de representação entre participantes e patrocinadores em todos os órgãos estatutários das entidades de previdência, com eleição direta dos representantes dos trabalhadores: “Se recolhemos a metade das contribuições ao plano de previdência, é justo que nós possamos eleger a metade dos dirigentes da entidade”, argumenta.
Ela ressaltou a importância de aprovar artigo que impeça a devolução de superávit aos patrocinadores, de modo que as reservas dos planos sejam utilizadas exclusivamente para cumprir a sua finalidade – a concessão e pagamento de benefícios.
O autor do projeto Ricardo Berzoini salientou que a legislação atual, de 2001, foi votada em determinada conjuntura no Congresso Nacional e que, decorridos doze anos, já merece revisões. Salientou que as leis complementares 108 e 109 foram um marco para incorporar a representação dos participantes na gestão dos planos, mas que precisa ser revista para se adequar à nova realidade e às novas exigências dos participantes. Ressaltou que será preciso uma grande mobilização dos participantes para que o PLP 161 seja analisado com celeridade e os avanços democráticos sejam de fato aprovados.
Banesprev
No caso do Banesprev já existe a paridade na Diretoria Executiva, porém é necessário eliminar o voto de minerva dos representantes indicados pelo Santander, pois é fator que gera conflito de interesses na gestão.
Quando o patrocinador é um Banco, que tem como negócio principal a venda de produtos financeiros, sempre haverá a tentativa de colocar produtos na entidade, muitas vezes não é a melhor opção para o plano. Mesmo não sendo prática comum na entidade, a sua utilização já foi decisiva, inclusive em investimentos.
Nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Banesprev, os eleitos representam apenas 1/3 dos colegiados, com voto de minerva no caso do Deliberativo.
A Afubesp está auxiliando a Anapar na organização de abaixo-assinado em apoio ao projeto e pretende coletar centenas de milhares de assinaturas. Acompanhe e participe para democratizar as entidades de previdência.
>>> Veja aqui o abaixo-assinado
Afubesp
Fotos: Augusto Coelho