Foi realizada na segunda-feira, dia 12 de dezembro, reunião no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para debater e deliberar sobre a minuta de resolução que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar, cujo adiamento da discussão havia sido solicitado pela ANAPAR, ABRAPP e representantes das patrocinadoras e instituidores. Na ocasião, as propostas de alteração das resoluções CGPC 26/2008 e CGPC 18/2006 foram rejeitadas pelos representantes do governo, comandos pelo Ministério da Fazenda, órgão responsável pela Previdência brasileira no momento. Apenas os três representantes da sociedade civil votaram favoravelmente – foram seis votos contra e três favoráveis.
“Tínhamos muita esperança que fossem acatadas as propostas para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de déficits, bem como o alongamento dos prazos de pagamento das contribuições extraordinárias para o reequilíbrio dos planos de benefícios, considerando a difícil conjuntura econômica do país e o peso dessas contribuições nos orçamentos dos participantes, mas infelizmente não foi o ocorreu”, comenta o conselheiro deliberativo eleito do Banesprev e secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira.
Importante destacar que a proposta para alongar o tempo de financiamento dos déficits contemplava a utilização do prazo máximo de duração do passivo, caso aprovada, tornaria o pagamento menos penoso do que na atualidade, devolvendo o prazo de 27 anos ao plano II (contratado em 2012).
Como fica agora?
As parcelas a serem cobradas a partir de dezembro, serão recalculadas diminuindo o percentual cobrado dos ativos de 6% para 4,6% e dos assistidos de 12,6% para 9,7%, em média, e ainda, os participantes receberão um estorno dos valores cobrados a maior, desde a alteração efetuada no mês de abril/2016. O prazo original contratado em 2012 era de 27 anos, alterado para 11 anos em abril de 2016 e novamente alterado para 17 anos no presente momento.
O novo déficit referente ao ano de 2015 deverá ser implantado em fevereiro de 2017, devendo o percentual de cobrança voltar próximo aos patamares atuais de 6% para ativos e 12,6% para aposentados, em média.
Para Oliveira, os participantes devem ficar unidos e vigilantes, pois os ataques aos benefícios serão fortes. “O que fica claro no presente momento é que há um processo de desconstrução da previdência fechada do país, com criminalização de investimentos, cujos resultados não são os esperados. Há o risco da aprovação do PLP 268, que visa reduzir os representantes dos participantes nas instâncias deliberativas dos Fundos, atingindo inicialmente as entidades patrocinadas por empresas estatais, mas que depois deverão atingir a todas. Outro desmonte pretendido vem com a proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo, que visa acabar com os direitos dos trabalhadores do país com transferência de recursos para os fundos abertos administrados por Bancos e Seguradoras”.
Afubesp
