Ótima notícia! Previc admite Afubesp como interessada nos processos de retirada de patrocínio do Banesprev

Essa é uma notícia que representa uma vitória a todas e todos os participantes dos planos do Banesprev: a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deferiu requerimento da Afubesp que pedia ingresso para atuação nos processos administrativos de retirada de patrocínio dos planos de benefícios I, II, Sanprev I, Caciban e planos DCA e DAB. Com isso, a atuação da associação será mais efetiva em relação às movimentações dos processos e contra as práticas do Santander sobre o fundo de pensão.

O despacho foi assinado digitalmente nesta terça-feira (25) pelo diretor de licenciamento da Previc, Guilherme Campelo.

A conquista é resultado de uma portaria da Previc (nº 84, de 28 de janeiro de 2025). O normativo permite que associações representativas de participantes e assistidos ingressem como interessadas em processos administrativos da Diretoria de Licenciamento. A mudança, uma antiga reivindicação da Anapar, possibilita que associações atuem diretamente na defesa dos direitos dos participantes dentro dos trâmites da Previc, garantindo maior representatividade e transparência.

De acordo com o artigo 4º da Portaria, “após admitida como interessada no processo, a associação pode formular alegações e apresentar documentos durante a fase de instrução do processo administrativo”. Leia o despacho na íntegra clicando aqui.

Para Maria Rosani, presidenta da associação, a decisão dá mais voz aos colegas. “Agora, os participantes ganham um papel mais ativo na defesa de seu patrimônio e de suas entidades, podendo não só acompanhar, mas também atuar dentro dos processos que impactam diretamente seus interesses, fortalecendo o princípio do associativismo”, comemora.

Afubesp