EC Banespa: Justiça não vê elementos para pedido de reintegração e suspensão da liminar é mantida

Uma vitória para o Esporte Clube Banespa ante ação de despejo movida pelo Santander. No último 5 de junho, a desembargadora relatora Monica Salles Penna Machado confirmou a suspensão da liminar obtida pelo banco em março citando que não há ocorrência que justifique o deferimento de tal pedido. O acórdão pede que seja feito um laudo pericial por profissionais apontados pela Justiça.

A decisão que concedeu a reintegração de posse em março pediu o encerramento imediato das atividades do clube citando falta de manutenção e “insegurança aos frequentadores” em um laudo apócrifo. A defesa do clube conseguiu, porém, a suspensão da liminar anexando nos autos os laudos técnicos que confirmam que as instalações estão aptas para uso. A juíza cita, inclusive, que a primeira decisão a favor do banco espanhol foi uma medida drástica.

O desembargador Cézar Zalaf acompanhou a relatora e, ainda, enfatizou a ausência de convicção do caso e a necessidade da comprovação das alegações do banco que requer a observância do direito à ampla defesa.

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“De rigor, que se aguarde o julgamento do mérito dos autos principais, a fim de que não se tenha dúvida sobre as reais condições da infraestrutura do clube agravante. Há laudo produzido pelo banco, bem como o produzido pelo clube. Notória a divergência”, diz Machado. Logo, levando em consideração a magnitude das consequências do despejo, a juíza recomenda a produção de laudo pericial indicado pelo juízo.

A desembargadora destaca ainda pontos da defesa do clube, como o comodato até 2030 previsto em edital de privatização, a unilateralidade do laudo do banco e os interesses com a especulação imobiliária.

Para o advogado e procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo, Wilson Marquetti Junior, não há motivo para que a ação do banco siga adiante. “Fomos até o jurídico do Santander para explicar o impacto que o fechamento do ECB teria entre os sócios, crianças das escolinhas e comunidade em geral, e tivemos desdém como resposta.”

Abraço pelo clube

A causa ganhou simpatia da população, principalmente das associações dos bairros dos arredores do Brooklyn/Santo Amaro. No último dia 8 de junho, centenas de moradores, simpatizantes e membros da diretoria fizeram um ato simbólico no clube ganhando espaço na mídia.

A lei de zoneamento protege o clube, desde que ele esteja em funcionamento. Se o Santander encerrasse as atividades do ECB, seria um enorme retrocesso e daria ao banco o poder de fazer o que entendesse do imóvel”, diz Wilson. Logo, é necessário ficar alerta ao trâmite da ação.

Anselmo Silva, advogado da Afubesp, comenta sobre os movimentos da associação para proteger o ECB. “Estamos pensando de que forma podemos auxiliar no processo, talvez como “amicus curiae” que é quando um terceiro interessado ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador”, explica. Silva pontua que o diálogo com o jurídico do clube continua para não atrapalhar o trabalho efetivo deles.

Letícia Cruz – Afubesp