Entre os muitos pacotes de maldades que os trabalhadores receberam ao longo deste ano, um em especial atinge diretamente as pessoas com deficiência. Aprovado em outubro, o Projeto de Lei 529 – enviado à Alesp pelo governador João Dória – promoveu um desmonte significativo sob a justificativa de um ajuste fiscal como forma de atenuar o impacto econômico da pandemia. Entre os retrocessos, a agora Lei 17.293/20 concede a isenção do IPVA apenas a veículos adaptados, restringindo o benefício a quem possui deficiências mais severas e que necessitam destas customizações.
O dirigente da Afubesp José Roberto exemplifica como a Lei discrimina os tipos de deficiência, além de ser controversa. “Se tiver uma pessoa amputada da perna esquerda, ela não terá direito à isenção. Porém, uma pessoa sem a perna direita teria o benefício pois o carro precisaria de adaptação por conta da inversão do pedal de aceleração. A Lei é totalmente contraditória”, ilustra.
>>> Leia sobre a medida na página 3 da edição de 16/10 do Diário Oficial
A Lei também cria uma nova burocracia, que é a obrigatoriedade de comparecer ao Detran para uma revisão anual nos veículos isentos, gerando mais uma dificuldade na vida dos PCDs. A redução do ICMS para veículos também sofreu alteração: o limite agora é de 18%, alíquota que antes chegava a 21%.
“É preciso deixar claro que esse benefício decorre do fato das dificuldades de locomoção das Pessoas com Deficiência”, pontua José Roberto.
Além destas questões citadas, a Lei gerou outras muitas mudanças: extinguiu seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), aumentou impostos sobre alimentos e medicamentos, permite a demissão de milhares de servidores, entre outros pontos.
>>> Um ano repleto de ataques aos PCDs
Foi afetado? Mande o seu relato!
Com o objetivo de reunir o máximo de informações sobre PCDs que possam estar sofrendo com a limitação da isenção do IPVA, a Afubesp pede para que enviem seus relatos o quanto antes por e-mail para [email protected]. “A associação está ao lado dos trabalhadores para orientá-los sempre que preciso”, diz José Roberto.
Camilo Fernandes, presidente da Afubesp, reforça o pedido: “Quem estiver sendo afetado por essa medida do governador pode procurar a associação para que possamos tomar as medidas cabíveis para preservar os direitos dos PCDs”, reitera.
Importante: se você possui alguma deficiência e quer saber a sua situação, consulte o site do Detran-SP informando o número do Renavam. Clique aqui para acessar.
Afubesp
Respostas de 6
Sobre mudança PCDS
Meu caso,tenho carro em nome de meu irmão que é deficiente sou a condutora, fora o meu irmão tenho uma irmã também deficiente. Como fica o meu caso com a mudança?
Obrigada
Estou a dez anos no PCD sofro de síndrome do carpo com dormência e dores e agendamento p cirurgia tenho essa doença desde 1996 devido a profissão de digitadora . Se foi adquirido há ttos anos como o governador pode tirar , espero que seja revertido.
Olá, Bom dia. Todos bem?
Alguma informação ou providência por parte da AFUBESP, sobre a retirada da Isenção do IPVA para PCDs?
Ação Judicial coletiva, por exemplo?
Aguardando Retorno.
Obrigado.
Sérgio Melo
Boa Tarde, no meu caso Tenho artrose nos dois joelhos, fiz cirurgia da coluna,desgaste e tendinite no ombro direito e quebradura da cabeça do úmero do braço esquerdo. Tenho que pagar IPVA ou posso entrar com ação?
Minha esposa tem artrite,artrose@,ler e tunio do carpo,adquiriu com mto custo a isenção do IPVA através do pcd e agora vem este governador ditador e retira seu direito adquirido!!!a afubesp de que sou sócio a mais de 35 anos tem o dever de entrar com uma ação coletiva contra este abuso de poder e principalmente que ele esta ferindo vários direitos do cidadão,qualquer juiz dará causa ganha para nós consumidores.
Sou aposentado do Banespa por invalidez desde 1999 , por acidente do trabalho com sete cirurgias nas mãos devido LER OU DORT , com passar dos tempos com muitas medicações adquiri várias doenças , uma dela “” descopatia severa na coluna “” recomendado uso de bengala para não cair , síndrome do pânico , bipolaridade e maniaco depressivo , úlcera hemorrágica com gastrite, devido uso prolongado de medicação ( desde 1993) uso PCD para retirada carro com câmbio automático, pois não tenho força muscular do lado esquerdo , por favor peço ajuda , pois a cabesp não mais me ajuda com tratamentos, obrigando pagar pela medicação e coo participação, e perdi ação contra banco ( comprada) muito obrigado