Retirada de direitos da pessoa com deficiência é discutida em audiência pública em Brasília

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal debateu no último dia 15 a agenda legislativa das pessoas com deficiência. Audiência atendeu a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Foram discutidos o decreto presidencial que extingue os conselhos federais (Decreto 9759/19); as perdas de direitos com possível aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/19); e a flexibilização da Lei de Cotas (Lei 8213/91).

Convidados para o debate, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o dirigente da Afubesp Isaias Dias; o representante da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, Francisco Djalma;  a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Rita Louzeiro; a representante da Coordenação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal, Thaís Rosa; e a coordenação do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Luis Mauricio.

A Reforma da Previdência, se aprovada desta forma segundo Isaías, não tem caráter social. “Um exemplo disso é o aumento da contribuição da mulher com deficiência leve. Serão sete anos a mais. Isso beira à perversidade, ” indigna-se.

Outro ponto preocupante é a perda de pensão de filhos com down, esquizofrenia ou autismo, por exemplo, em caso de morte dos pais. Para ele, essas crueldades foram inseridas na proposta para serem negociadas, pois a questão central da reforma é a capitalização e a desconstitucionalização.

Isaías critica entidades que não envolvem pessoas com deficiência já aposentadas na discussão sobre a Previdência. “Vai faltar financiamento e o déficit vai aumentar, porque governo não deixou claro até agora qual será o custo desta transição.”

Extinção dos Conselhos – O dirigente ainda cobrou da Casa Legislativa o compromisso de sustar o Decreto 9759/19, que extingue os Conselhos Federais. “Precisamos defender o controle social. Isso é uma conquista de muitos anos e de luta de grandes companheiros. ”

Encaminhamentos – A deputada Erika Kokay propôs que um grupo converse com o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, e ainda que seja formada uma comissão para analisar as propostas legislativas que estão em tramitação e fazer triagem do que deverá ser prioridade e do que pode ser considerado contrário aos interesses do segmento.

Para ela, é papel da sociedade e do poder público implantar políticas que possam remover as barreiras culturais, sociais, arquitetônicas, tecnológicas, econômicas ou quaisquer outras, para que esses cidadãos exerçam plenamente seus direitos constitucionais e participem ativamente da vida social.

Texto: Mariana Valadares (MTB: 43155/SP) com informações Câmara Federal