Ação pede exclusão de cobrança ICMS sobre taxas nas contas de energia
O departamento Jurídico da Afubesp oferece ação judicial ao associados da entidade, que pleiteia a exclusão da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre as taxas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) cobradas nas contas de energia elétrica. O objetivo é acabar com a cobrança e recuperar o […]