Registrado em ata, voto aponta que a situação do Plano II seria diferente se o aporte tivesse sido feito
No último dia 21, os integrantes do Conselho Fiscal do Banesprev encontraram-se em reunião ordinária para analisar as demonstrações contábeis do primeiro trimestre deste ano, que apresentou aumento do déficit do Plano II, agora em R$ 431 milhões (dados de abril de 2011).
Sobre o assunto, os conselheiros eleitos José Reinaldo Martins e Claudanir Reggiani apresentaram uma ressalva sobre o serviço passado, que se tivesse sido aportado pelo banco tornaria a situação do Plano II diferente.
“Na implantação do Plano II, em outubro de 94, não foram trazidos a valor presente os compromissos especiais diluídos em 20 de anos, do Plano I, com respectivo aporte, para constituir a reserva matemática necessária de participantes que optaram por migrar de plano. Isso caracteriza parte do “serviço passado” pendente de quitação no Plano II”, diz a ressalva, que continua: “Os compromissos gerados com o Plano II são maiores, significando uma elevação dos compromissos especiais (serviço passado) e, sendo o plano instituído por iniciativa das patrocinadoras, há que se afirmar ser de responsabilidade destas o aporte dos recursos necessários ao equilíbrio atuarial do novo plano”.
Em outro item debatido na reunião que diz respeito ao Plano V, os eleitos também apresentaram parecer condenando a postura do Santander em ajustar da forma como lhe é conveniente o contrato de confissão de dívida, a fim de desembolsar o menor valor possível com a previdência complementar dos banespianos pré-75. Eles lembraram que nos últimos anos o banco vem se apropriando de superávits e, no inicio de 2010, na apuração do exercicio de 2009, com um déficit de R$ 540 milhões, pediu opinião de segunda consultoria, escolhendo a que apresentou valor menor a ser aportado para cobrir as despesas do plano.
Leia mais na página 4 do Jornal Dignidade edição de maio/2011
Em relação ao Conselho Administrativo do Plano Pré-75, o Banesprev informou que está aguardando o retorno da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) sobre a conclusão do relatório de fiscalização.
Investimentos
Ao final da reunião, José Reinaldo Martins, que também é vice-presidente da Afubesp, comentou a proposta de investimentos aprovada pela diretoria executiva no valor R$ 40 milhões em cotas do ETF (Exchange Trade Fund), que pertenciam à carteira própria do Banesprev, e agora passará a ser administrada pelo Santander.
A deliberação só foi possível porque o presidente do Fundo, Jarbas de Biagi, usou o artifício do voto de minerva, visto que os votos dos diretores eleitos seguiram a orientação da maioria no Comitê de Investimentos – R$ 20 milhões.
>>>> Confira comunicado sobre o assunto
“Sempre que há algum interesse do Santander, o presidente do Banesprev não hesita em usar o voto de minerva, o que deveria ser feito apenas para assuntos relevantes e de interesse do Fundo de Pensão”, comenta José Reinaldo. “Neste caso, ele usou para uma simples questão de investimento, o que acaba prejudicando a governança do Banesprev.”
Na última reunião do Comitê de Investimentos, as eleitas Shisuka Sameshima e Márcia Campos também registraram, na ATA do colegiado, a sua discordância com relação à definição do valor de investimento em ETF’s.
Érika Soares – Afubesp
